No mês estadual de combate à transfobia, o Ceará registra redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ entre 2023 e 2025. Os dados foram consolidados por órgãos do Governo do Estado e apontam queda também nos crimes violentos contra pessoas trans e travestis, que chegou a 58% no mesmo período. O levantamento considera registros oficiais e ações implementadas desde a criação da Secretaria da Diversidade, em 2023.
A política envolve atuação integrada da Secretaria da Diversidade do Ceará, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp). Segundo o governo, houve aprimoramento na identificação e catalogação dos crimes, com qualificação do registro de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência.
De acordo com a gestão estadual, o aumento no número de denúncias em determinados períodos não indica necessariamente crescimento da violência, mas avanço no enfrentamento à subnotificação e maior confiança nos canais institucionais.
Ceará reduz crimes contra população LGBTI+
Entre as medidas adotadas está a Portaria nº 0644/2023, que estabelece tratamento prioritário para crimes violentos contra a população LGBTI+ classificados como crimes de ódio. Também foram implantados o Observatório dos Crimes por LGBTfobia e um painel de monitoramento da homotransfobia.
A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação teve atuação fortalecida, segundo o Estado. A proposta é orientar as políticas públicas a partir de dados consolidados e acompanhamento permanente dos indicadores.
A análise do perfil das vítimas mostra maior incidência da violência sobre jovens, pessoas com menor escolaridade e, de forma desproporcional, mulheres trans e travestis. Esse recorte, conforme o governo, direciona as ações de proteção e promoção de direitos.
Atendimento à população trans
Equipamentos vinculados à Secretaria da Diversidade, como o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Unidade Móvel Dandara Ketlely, realizaram mais de 6 mil atendimentos entre 2023 e 2025. Os serviços incluem apoio psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento à rede pública.
Segundo o balanço, mais de 70% dos atendimentos foram destinados a pessoas trans e travestis, em sua maioria jovens e negras em situação de vulnerabilidade social.
A secretária Mitchelle Meira afirma que a redução está relacionada à atuação articulada entre os órgãos. “Os dados mostram que enfrentar a LGBTfobia com seriedade, transparência e políticas públicas integradas salva vidas. A redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ no Ceará é resultado direto de uma gestão que investe em informação qualificada, articulação institucional e presença nos territórios. Quando o Estado rompe com o apagamento histórico dessas violências, combate à subnotificação e atua de forma preventiva, ele protege quem historicamente foi invisibilizado. Nosso compromisso é seguir transformando dados em cuidado, proteção e cidadania para quem mais precisa”.
O governo avalia que a integração entre segurança pública, cidadania e promoção de direitos contribuiu para a queda nos indicadores e afirma que pretende manter o monitoramento permanente dos dados.
