A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou a proprietária de um terreno no bairro Jangurussu após identificar o aterramento parcial de um riacho em uma área de preservação ambiental. A fiscalização encontrou grandes volumes de terra e resíduos da construção civil no local.
A vistoria ocorreu na terça-feira (13), na Rua Domingos Alves Ribeiro, após uma denúncia encaminhada pela Defesa Civil de Fortaleza (DCFor). Segundo a Prefeitura, a intervenção alterou as características naturais do terreno e comprometeu o curso hídrico e o escoamento das águas.
Fiscalização identifica aterramento de riacho no Jangurussu
Durante a vistoria, os fiscais encontraram montes de entulho, restos de materiais de construção e grandes quantidades de terra espalhadas pelo terreno.
Imagens encaminhadas pela Defesa Civil registraram caminhões e uma máquina realizando a movimentação e a deposição de terra na área. No momento da fiscalização, porém, não havia atividade no local, o que impediu a apreensão dos veículos e equipamentos.
Para delimitar a área e confirmar sua localização, a equipe da Agefis utilizou georreferenciamento e imagens captadas por drone. Os fiscais também consultaram o cadastro territorial do município para identificar a proprietária do imóvel.
Terreno fica em Zona de Preservação Ambiental
O imóvel está localizado em uma Zona de Preservação Ambiental 1 (ZPA 1), classificação que abrange faixas de preservação permanente de recursos hídricos. Essas áreas são destinadas à proteção dos cursos d'água e dos ecossistemas associados.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o aterramento e a compactação do solo alteraram as características naturais do terreno. A intervenção também comprometeu o escoamento das águas.
Agefis aplica duas autuações ambientais
Com base no Código da Cidade, instituído pela Lei Complementar nº 270/2019, a Agefis lavrou dois autos de infração contra a proprietária.
O primeiro, fundamentado no artigo 919, refere-se à obstrução do escoamento das águas por meio do aterramento. A infração é classificada como grave.
O segundo auto, baseado no artigo 764, trata da degradação ambiental em Zona de Preservação Ambiental, devido à alteração das características naturais da área pelo aterramento e pela compactação do solo. Essa infração é classificada como gravíssima.
Os autos foram encaminhados para notificação por meio de publicação em edital, conforme os procedimentos administrativos aplicáveis. O prazo para apresentação de defesa é de dez dias após a confirmação do recebimento da notificação.
Como denunciar irregularidades ambientais em Fortaleza
A população pode denunciar situações de descarte irregular de resíduos e degradação ambiental pelos seguintes canais:
- Central 156: atendimento da Prefeitura de Fortaleza;
- Portal Denúncia Agefis: denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br;
- Aplicativo Fiscalize Fortaleza: disponível para Android e iOS.
As denúncias podem ajudar a direcionar as ações de fiscalização ambiental no município.
