Não votar nas eleições e deixar de regularizar a situação com a Justiça Eleitoral pode gerar multa e restrições que vão além do processo eleitoral. No Ceará, 1.086.074 eleitores não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2026, o equivalente a 15,52% do eleitorado. Em todo o Brasil, a abstenção chegou a 33,4 milhões de pessoas, ou 21,08% dos eleitores.
A ausência na votação não provoca automaticamente a perda de benefícios previdenciários, como a aposentadoria. No entanto, quem não vota e não justifica a falta pode ficar com pendências eleitorais e enfrentar impedimentos em diferentes situações, incluindo a emissão de documentos e a participação em concursos públicos.
O aposentado Manoel Soares compareceu às urnas por considerar importante manter a documentação em dia. Ele também demonstrou preocupação com a possibilidade de ter problemas relacionados ao benefício que ajuda a pagar as despesas da casa.
“É por isso que eu fui votar, porque eles falam que é uma prova de vida, né? Fazer a biometria, né? Aí ninguém deixa pra lá, porque senão pode dar problema”, disse ele ao falar com a equipe de reportagem da TV Cidade Fortaleza.
Não votar provoca perda automática da aposentadoria?
A falta à votação, por si só, não significa que o aposentado perderá automaticamente o benefício. O comparecimento às urnas pode ser utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das formas de comprovação de vida, mas a regularidade eleitoral e as exigências previdenciárias não devem ser confundidas.
A advogada trabalhista e previdenciária Priscila Mendes explica que a biometria está entre os aspectos considerados nesse contexto e destaca a importância de manter os dados cadastrais regulares:
“Hoje, um dos requisitos do INSS é manter a sua biometria ativa. O título de eleitor vale como uma biometria cadastral. Então, estando em dias com o seu título de eleitor, você não tem nenhum empecilho para requerer nenhum tipo de benefício assistencial.”
A orientação é não deixar de consultar a situação cadastral por receio de perder um benefício. O eleitor deve verificar as exigências aplicáveis ao seu caso e procurar os canais oficiais para esclarecer dúvidas sobre biometria, título eleitoral e documentação.
Quais são as consequências de não votar e não justificar?
A ausência sem justificativa pode resultar em multa e em pendências junto à Justiça Eleitoral. Enquanto a situação permanecer irregular, o eleitor também poderá enfrentar restrições previstas em lei.
Entre as consequências estão impedimentos para emitir passaporte, participar de concursos públicos e tomar posse em cargos públicos. Também podem ocorrer restrições à renovação de matrícula em instituições públicas de ensino e ao acesso a determinados empréstimos concedidos por instituições públicas.
Essas consequências tornam importante verificar a situação eleitoral mesmo depois do encerramento da votação. Não basta deixar de comparecer às urnas e ignorar a pendência: quem não votou precisa observar as orientações para justificar a ausência ou regularizar o débito eleitoral, quando houver.
A consulta aos canais oficiais permite conferir a situação do título e identificar se existem pendências a resolver. Manter os dados atualizados também ajuda a evitar dificuldades futuras relacionadas à documentação.
Título pode ser cancelado após três eleições consecutivas
O cancelamento do título eleitoral pode ocorrer quando o eleitor deixa de votar, justificar a ausência ou pagar as multas correspondentes por três eleições consecutivas. Para essa contagem, cada turno é considerado uma eleição.
Isso significa que as ausências não devem ser analisadas apenas pelo número de pleitos realizados em anos diferentes. A falta em turnos distintos também entra na contagem prevista para o cancelamento, caso o eleitor não regularize a situação.
A regra, porém, não se aplica da mesma maneira a todos os eleitores. Pessoas com voto facultativo, como aquelas com mais de 70 anos, não estão sujeitas ao cancelamento do título por ausência às urnas nessas condições.
Para os demais eleitores obrigados a votar, acompanhar as pendências e cumprir os procedimentos de regularização é importante para evitar o acúmulo de ausências sem justificativa e as consequências previstas na legislação eleitoral.
Quando será o segundo turno das Eleições 2026?
O segundo turno das Eleições 2026 será realizado em 25 de outubro de 2026. Quem não puder comparecer deve ficar atento às orientações e aos prazos para justificar a ausência, além de consultar a situação eleitoral nos canais oficiais.
Manoel Soares reforça a importância de participar da eleição e evitar problemas posteriores: “queira ou não queira, a gente tem que ir, né? Tem que dar um voto lá. Seja pra quem for, mas tem que votar. Pra não dar problema depois.”
