A oferta de transporte gratuito nas eleições é alvo de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) contra oito municípios do Ceará. A instituição pediu à Justiça que as prefeituras de Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro e Senador Pompeu disponibilizem o serviço no segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25). A iniciativa busca ampliar as condições de acesso dos eleitores às urnas em localidades que registraram índices elevados de abstenção no primeiro turno.
Segundo a DPU, a medida tem como foco municípios que informaram não contar com transporte coletivo municipal regular ou que não apresentaram um planejamento detalhado para o dia da votação. Entre as informações consideradas necessárias estão rotas, horários, pontos de embarque e quantidade de veículos que serão utilizados.
A Defensoria identificou que Acopiara, Cedro e Quixeré não apresentaram planejamento para disponibilizar transporte gratuito no segundo turno. A instituição também advertiu que outras prefeituras poderão ser acionadas judicialmente, conforme a análise das informações recebidas.
O pedido ocorre em um cenário no qual o Ceará registrou a menor média de abstenção do país no primeiro turno, mas ainda teve localidades com índices elevados de eleitores ausentes. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indicam que, em 29 municípios, alguns locais de votação tiveram abstenção superior a 25%. A média estadual ficou em 15,52%.
Quais municípios do Ceará foram acionados pela DPU?
Os oito municípios citados no pedido judicial são:
- Acopiara;
- Aiuaba;
- Canindé;
- Cedro;
- Mauriti;
- Quixeré;
- Saboeiro;
- Senador Pompeu.
A atuação da Defensoria teve início com o envio de ofícios às prefeituras dos 184 municípios cearenses. O objetivo foi reforçar a necessidade de oferta de transporte público gratuito nos dias de votação e reunir informações sobre as medidas adotadas pelas administrações municipais.
A partir das respostas recebidas, a DPU identificou situações em que não havia indicação de transporte coletivo regular ou planejamento suficiente para a operação durante o segundo turno. Esses pontos fundamentaram os pedidos apresentados à Justiça.
A ausência de um plano detalhado é relevante porque a oferta do serviço depende de organização prévia. Para que os eleitores possam se programar, é necessário saber onde embarcar, em quais horários os veículos circularão e quais comunidades serão atendidas.
O pedido judicial busca enfrentar essas dificuldades antes da votação. Entretanto, a apresentação da ação não significa que a Justiça já tenha determinado o atendimento da solicitação. A situação de cada município depende dos desdobramentos judiciais e das providências adotadas pelas respectivas prefeituras.
Abstenção no Ceará ficou em 15,52% no primeiro turno
Apesar de apresentar o menor índice médio de abstenção do país, o Ceará teve pontos de votação com percentuais significativamente superiores à média estadual.
Conforme os dados do TRE-CE informados no material, em 29 municípios houve locais de votação em que mais de 25% dos eleitores aptos não compareceram. O número se refere a determinados locais de votação, e não significa que todos esses municípios tenham registrado abstenção superior a esse patamar em todo o território.
A diferença entre a média estadual e os índices observados em localidades específicas ajuda a explicar a preocupação da DPU. A avaliação da instituição é voltada especialmente para situações em que a falta de transporte regular ou de planejamento pode dificultar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
O transporte gratuito pode ser especialmente relevante para moradores de comunidades rurais ou de áreas distantes dos pontos de votação. Nesses casos, a disponibilidade de veículos e a definição de itinerários podem influenciar a capacidade de deslocamento de quem não dispõe de transporte próprio.
Os dados apresentados, contudo, não permitem concluir que a ausência de transporte tenha sido a causa exclusiva da abstenção registrada nos municípios. Para estabelecer essa relação, seria necessário considerar outros fatores que podem interferir no comparecimento às urnas.
Prefeitura de Cedro afirma estudar transporte para comunidades rurais
Procurada pelo GCMais, a Procuradoria do Município de Cedro se manifestou sobre a inclusão da cidade no pedido da Defensoria. O procurador Filipe Jucá afirmou que a medida está relacionada aos índices de abstenção observados no primeiro turno, sobretudo em determinadas localidades rurais.
A administração municipal, entretanto, ponderou que o não comparecimento de eleitores pode ter diferentes explicações. Em nota, Jucá declarou:
“A inclusão de Cedro no pedido da Defensoria Pública da União está relacionada aos índices de abstenção registrados no primeiro turno, especialmente em algumas localidades rurais.
Entretanto, entendemos que a abstenção decorreu de diversos fatores, não podendo ser atribuída exclusivamente à ausência de transporte gratuito. Entre eles, destacamos a quantidade de candidatos e cargos em disputa, que exigiu maior tempo dos eleitores nas urnas, contribuindo para a formação de longas filas e possíveis desistências, conforme relatos recebidos no Município.”
O procurador também mencionou as regras eleitorais relacionadas ao transporte de eleitores. Segundo a nota, a Portaria nº 12/2026 da Justiça Eleitoral estabeleceu restrições ao transporte, inclusive em relação a veículos públicos municipais. A prefeitura afirmou que adotou uma postura de cautela diante dessas determinações.
A manifestação municipal, portanto, apresenta uma justificativa diferente para a abstenção e aponta a necessidade de compatibilizar a oferta do serviço com as normas eleitorais. A posição não altera o fato de que Cedro foi incluído no pedido da DPU, mas esclarece como a prefeitura avalia o cenário.
Cedro estuda utilizar rotas do transporte escolar
Apesar das ressalvas, a Prefeitura de Cedro informou que tem interesse em disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no segundo turno. De acordo com Filipe Jucá, o município estuda uma alternativa que aproveite as rotas do transporte escolar utilizadas para atender comunidades rurais e escolas que funcionam como locais de votação.
Na nota enviada ao GCMais, o procurador explicou:
“Ressaltamos, contudo, que o Município tem total interesse em disponibilizar transporte gratuito aos eleitores no segundo turno. Inclusive, já estamos estudando uma solução institucional que permita aproveitar as rotas do transporte escolar, que atendem às comunidades rurais e às escolas utilizadas como locais de votação.
A proposta é organizar o serviço em colaboração com a Justiça Eleitoral, com divulgação prévia das rotas e horários à população, garantindo transparência, segurança e igualdade de acesso.”
A proposta apresentada pela prefeitura ainda estava em fase de estudo, conforme a manifestação enviada. A nota não detalhou quantos veículos seriam utilizados, quais localidades seriam atendidas nem os horários previstos para o serviço.
Essas informações são importantes para que os eleitores possam organizar o deslocamento no dia da votação. A divulgação antecipada de itinerários e horários também permite que os moradores saibam se haverá atendimento nas respectivas comunidades.
A Prefeitura de Cedro encerrou a manifestação reafirmando o compromisso com a democracia e com o direito de participação política da população.
DPU pode acionar outras prefeituras do Ceará
A atuação da Defensoria não está necessariamente limitada aos oito municípios já citados. A instituição informou que outras administrações poderão ser acionadas judicialmente, conforme a avaliação das respostas encaminhadas e das condições oferecidas para o segundo turno.
O caso coloca em discussão a necessidade de planejamento do transporte nos dias de votação, especialmente em municípios com áreas rurais e comunidades distantes dos locais de votação. Também evidencia a importância de conciliar a logística municipal com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Até as informações disponibilizadas para esta reportagem, não foram apresentados detalhes sobre uma decisão judicial definitiva que obrigue os oito municípios a executar o serviço. Também não há, no material recebido, confirmação de que todas as prefeituras citadas tenham concluído seus planos de transporte.
A principal questão para os eleitores é saber se haverá veículos disponíveis, quais trajetos serão atendidos e em que horários o serviço funcionará. A confirmação dessas informações pelas administrações municipais e pelas autoridades eleitorais será fundamental para orientar a população antes do segundo turno presidencial de domingo (25).
