A proposta tem como objetivo conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.
Campanha “Justiça começa pela vítima” orienta sobre violação de direitos
Como forma de conscientização às vítimas de violência sobre seus direitos diante da situação em que se encontram, o Ministério Público do Ceará em conjunto com todos os MPs do Brasil, lançou nesta segunda-feira (2) , a campanha “Justiça Começa Pela Vítima”, idealizada pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).´
A proposta tem como objetivo conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer. O material informativo tem uma linguagem simples e inclusiva, veiculados em redes sociais, que explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária, além de elencar e definir seis direitos das vítimas (ressarcimento, direito à informação, direito ao tratamento digno, direito ao apoio jurídico, direito de ser ouvida, direito aos serviços de apoio).
“O propósito maior dessa campanha é indicar as vítimas de crimes, quais são os seus direitos e quais órgãos ela deve recorrer colocando-a em situação de protagonismo dentro do sistema de justiça criminal. Através da campanha, pretende-se promover o conhecimento necessário a concretização de direitos e a promoção da justiça indicando a comunidade de forma geral, por meio de um material compartilhado na rede social, os principais direitos das vítimas buscando conferir assim efetividade e proteção a esses direitos. O Ministério Público Brasileiro segue lutando pela tutela dos direitos das vítimas colocando-se a disposição do MP do Ceará para eventuais conhecimentos de direitos por seus órgãos oficiais”, declarou Breno Rangel, Promotor de Justiça.
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No Ceará, a campanha tem a atuação do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência, o NUAVV, que atende as vítimas de crimes e seus familiares. O trabalho do Núcleo consiste em zelar pela proteção integral das vítimas de crimes, acompanhando as demandas jurídicas, disponibilizando atendimento psicológico, social, de saúde e de proteção, através dos programas existentes.
“Essa belíssima campanha é muito importante e precisa ser muito debatida, pois nesse primeiro momento essa vítima tem que ser acolhida, cuidada e se sentir forte. A gente aproveita uma oportunidade como essa para conversar com elas, para estimulá-la a falar. Nós, quanto Núcleo de Atendimento de Vítimas de Violência, temos nos deparado com silêncios cruéis e percebido esse adoecimento mental das vítimas de violência. Quanto ao Núcleo a gente se propõe a acolher, a ouvir, a discutir e mostrar que ela não é responsável e que o agressor precisa ser responsabilizado. A justiça começa a ser feita”, disse a Promotora de Justiça, Joseana França.
Estatística da violência
Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.
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