Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a renovação da Medida Provisória que renova o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão de contrato de trabalho ou a redução salarial e de jornada. A MP estava com o prazo para ser encerrada em 25 de agosto.

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Após a aprovação, os parlamentares ainda irão analisar as propostas de modificações do texto, os chamados destaques. Ainda não há data prevista para que a votação seja retomada. Somente depois disso, a matéria será enviada para o Senado Federal.

O relator da matéria, deputado Christino Aureo (PP-RJ), reforçou que o BEm ainda é um programa importante no contexto da pandemia.“Apesar do encerramento da vigência do referido estado de calamidade pública, temos observado o agravamento da pandemia de covid-19, inclusive com o surgimento de novas cepas, possivelmente com maior potencial de contágio. Em razão desse cenário, foi editada a MPV em questão, com normas protetivas do emprego e da renda”, explicou.

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No novo texto, o relator acrescentou a permissão para sindicatos exercerem atividades econômicas, desde que não sejam em caráter de competição com o mercado. Há, ainda, regras para o recebimento do benefício emergencial para as gestantes com redução ou suspensão do contrato de trabalho.

A proposta inclui, ainda, o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que busca incentivar o ingresso de jovens no mercado de trabalho com idade entre 18 e 29 anos, relativamente ao primeiro emprego com carteira assinada. O Priore garante a reinserção de pessoas acima de 55 anos que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses. Além disso, promoverá a redução da taxa de desocupação desse público.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de junho, o País acumula mais de 14 milhões de desempregados. Estima-se que desde abril de 2020, com a chegada da pandemia no Brasil, 3,3 milhões de pessoas perderam o emprego.

A justificativa do Executivo Federal na renovação do BEm é que o programa vai garantir a preservação de empregos e a continuidade das atividades empresariais, atenuando os impactos econômicos das medidas de isolamento. O Governo estima que, em 2020, o BEm preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores brasileiros, em acordos que tiveram a adesão de mais de 1,5 milhão de empresas. O benefício foi pago com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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