DOCUMENTO PROTOCOLADO

Bolsonaro encaminha pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF

Pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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20 de agosto de 2021
A10

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), enviou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O documento foi protocolado no final da tarde.

Bolsonaro encaminha pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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A decisão do pedido de impeachment havia sido anunciada pelo presidente no último sábado (14), em rede social, e incluía também o ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas no pedido, elaborado pela AGU (Advocacia-Geral da União) com base no artigo 52 da Constituição, se refere apenas a Moraes.

O presidente entende que o ministro extrapola suas atribuições em decisões como a da prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.

O presidente argumenta que Moraes teria cometido dois crimes de responsabilidade ao proceder de modo incompatível com a honra e dignidade de suas funçoes e ao proferir julgamento sendo, de acordo com a lei, suspeito na causa.

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