O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República. Compete ao Conselho pronunciar-se sobre os seguintes assuntos: intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

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O Presidente da República, no caso Jair Bolsonaro (sem partido) preside o Conselho. Contudo, além dele, outros representantes democráticos devem fazer parte do órgão. Confira lista de conselheiros da República.

Vice-Presidente da República: Antônio Hamilton Martins Mourão

Presidente da Câmara dos Deputados: Arthur Lira (PP-AL)

Presidente do Senado Federal: Rodrigo Otavio Soares Pacheco (DEM)

Ministro da Justiça: Anderson Torres

Também fazem parte os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados – designados na forma regimental -, os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal – designado na forma regimental –  e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos.

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Em relação aos cidadãos brasileiros, vale esclarecer que dois devem ser nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados. O mandado de cada um deve ser de três anos, sem revogação.

As últimas nomeações do Presidente Jair Bolsonaro, publicadas em março deste ano, foram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o empresário Paulo Skaf.

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Reunião do Conselho da República

As reuniões do Conselho da República acontecem a partir da convocação do Presidente da República. Esse órgão pode fazer requisições de informação de outras entidades públicas, caso seja necessário. Toda as informações sobre esse dispositivo democrático estão dispostas na Lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990.

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