A Petrobras começou a veicular uma campanha publicitária em que afirma receber apenas R$ 2 por litro de gasolina. No anúncio, a estatal afirma explicar como funciona o preço que o consumidor paga nos postos de combustíveis e diz que “tudo que excede R$ 2 no preço da gasolina, não é de responsabilidade da Petrobras”.

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Após a veiculação desta campanha, que inclui vídeos em redes sociais e uma publicação no site da empresa, os procuradores de pelo menos 12 estados e do Distrito Federal apresentaram uma ação civil pública acusando a Petrobras de propaganda enganosa. Segundo o texto, o anúncio “promove distorções graves na informação repassada”.

A ação é assinada por representantes do Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. Segundo os entes federativos, a veiculação do material leva o consumidor a crer que o ICMS, imposto recolhido pelos estados, é o maior culpado pelos altos valores pagos pelos brasileiros.

Os estados reforçam que, dentro do valor do combustível que o consumidor paga, está o custo de 27% do Etanol Anidro, que é misturado com a gasolina que sai das refinarias. “Ao separar o valor da realização da Petrobrás do custo do Etanol Anidro que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura, faz o consumidor crer que o valor final do produto seja de R$ 2,00 e que o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”, afirma a ação civil.

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“Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2,00 enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 ou mais”, acrescentam os estados.

Os procuradores pedem que a Petrobras retire a propaganda do site e das redes sociais, além de exigir que uma outra campanha seja veiculada esclarecendo, de forma adequada, como os preços do combustível chegam aos consumidores.

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Os constantes aumentos no preço da gasolina, que chega próximo dos R$ 7 em alguns estados, são motivos de conflito entre o Governo Federal e os estados. Enquanto o presidente Bolsonaro afirma que o grande responsável pelos altos valores são os estados e a cobrança do ICMS, diversos governadores discordam. No Ceará, por exemplo, o Governo do Estado afirma que mantém a mesma alíquota há anos e que estes aumentos são culpa da política de preços da Petrobras.

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