A partir da próxima segunda-feira (22), os estabelecimentos que não cobrarem pelo passaporte da vacina serão autuados e podem ser advertidos, interditados ou até pagar multa. A exigência deste documento foi instituída no último decreto do Governo do Ceará, que foi publicado no sábado (13).

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De acordo com uma nota publicada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), a fiscalização dos estabelecimentos acontecerá de forma educativa até o próximo domingo (21). Com isso, as empresas podem “fazer as adequações necessárias para o cumprimento das exigências na forma do Decreto 34.399, de 13 de novembro de 2021″, diz a Pasta.

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Porém, com o fim do período educativo os locais serão cobrados pela exigência do passaporte da vacina. Os estabelecimentos que estiverem inadequados poderão “ser autuados e responder a processo administrativo que poderá resultar em advertência, interdição ou multa. O valor da multa só será definido após análise da defesa considerando os atenuantes e agravantes”, diz a nota.

A fiscalização dos estabelecimentos acontece por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e demais vigilâncias sanitárias dos municípios.

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Como emitir o passaporte da vacina?

Para os residentes de Fortaleza, o passaporte da vacina pode ser emitido diretamente pela plataforma Vacine Já. Confira o passo-a-passo a seguir:

1. Na tela inicial do Vacine Já (vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br), acesse a aba “Consultar Cadastro”
2. Em seguida, preencha os dados solicitados, como CPF, RG, data de nascimento e a sequência de imagens. Após isso, clique em consultar
3. Nesta tela, confira os dados apresentados e verifique se está tudo correto
4. No final da tela, clique em “Gerar Comprovante de Vacinação”
5. Para validar o procedimento, digite o nome completo da mãe ou responsável. Confirme, também, o código de verificação que aparece na imagem
6. Por fim, será emitido um comprovante de vacinação por meio de um PDF

Além disso, qualquer morador do Ceará pode solicitar o documento por meio do Ceará APP, seguindo os seguintes passos:

• Baixe o Ceará APP nas lojas de aplicativos (para Android ou iOS)
• Clique em passaporte de vacinação
• Faça o cadastro solicitado, adicionando o CPF e uma senha
• Após o cadastro, aperte em emitir passaporte
• O aplicativo vai abrir o site do ConectSUS. Lá você escolhe a opção “vacinas” e seleciona a primeira ou segunda dose.
• Em seguida, clique em certificado de vacinação. Se for preciso um QR Code, basta apertar no símbolo no canto inferior da tela.

Quem precisa apresentar o documento?

A medida é obrigatória apenas para pessoas acima dos 12 anos, ou seja, que já estão aptas para receber o imunizante contra a Covid-19. As pessoas que não tomaram a vacina por questões de saúde, também estão dispensadas de apresentar o passaporte, mas devem comprovar o motivo com um atestado médico.

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