Depois de ser submetido a diversos procedimentos para tratamento de um câncer grave no fígado, um homem de 37 anos, morador de Redenção, a 55 quilômetros de Fortaleza, no Ceará, conseguiu um medicamento de alto custo através da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE). O Poder Judiciário entrou com uma ação para obrigar o Estado a fornecer o remédio. 

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O paciente fez quimioterapia, radioterapia, retirou um tumor de 18 quilos e os médicos avaliaram a necessidade da administração do Cloridrato de Pazopanibe como última tentativa para a doença. No entanto, o medicamento está fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando a família nos procurou, fizemos o pedido judicial e a liminar foi concedida imediatamente”, explica a titular do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) e responsável pelos atendimentos em Redenção semanalmente, defensora Karinne Matos.  

O custo anual que a família teria para adquirir a medicação seria de R$ 134.562,24. Geralmente, pedidos de medicamentos de alto custo são iniciados pela Defensoria Pública da União, mas em Redenção, quem aciona a Justiça nestes casos é a Defensoria Pública.  

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No processo, foram anexados relatórios médicos que atestaram as lesões hepáticas ainda existentes, sem possibilidade de tratamento cirúrgico. O tipo de câncer que acometeu o paciente é raro e resistente ao tratamento convencional.

Medicamento de alto custo

O pedido da Defensoria foi feito no último dia 15 de março e uma semana depois a família estava com o medicamento em mãos. A decisão foi do juiz da Vara única da Comarca de Redenção, Lucas Medeiros de Lima.

“Intime-se, em caráter de urgência, o Estado do Ceará, pelos órgãos de representação jurídica, inclusive através da Secretaria Estadual de Saúde e seu sistema de regulação, para cumprimento da antecipada concessão, pelos meios mais céleres possíveis, destacando a possibilidade deste juízo determinar o sequestro de verbas públicas suficientes para assegurar o direito pleiteado”, ordenou o magistrado. 

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Como ser atendido nas ações de Saúde

Em Fortaleza, a Defensoria Pública tem o Núcleo de Defesa da Saúde, localizado no bairro Luciano Cavalcante. Os assistidos devem portar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação, como laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.