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Os jogos de poder com os acordos TPP e RCEP

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15 de dezembro de 2020
Portal GCMAIS

Em um mundo em que o poder e a influência das nações, principalmente nos Estados Unidos da América, são medidos pela sua capacidade econômica e pela tecnologia de expansão de suas empresas nacionais; o governo do presidente Donald Trump “presenteou” no último mês a China com seu mais importante acordo comercial dos últimos 20 anos e mostrou que as visões com realidades paralelas ou ideias nitidamente errôneas representam uma conta que sempre chega.

Os jogos de poder com os acordos TPP e RCEP

A liberação do comércio internacional e os acordos de investimentos internacionais foram, e continuam a ser, uma as maiores ‘armas’ de expansão do poder geoeconômico das nações industrializadas, pois eles desmancham barreiras protecionistas e possibilitam que importantes empresas nacionais possam expandir seus mercados consumidores por meio da exportação ou por meio do Investimento Direto Estrangeiro.

Nesse contexto, o ex-presidente Barack Obama iniciou negociações para o chamado Trans-Pacific Agreement – TPP, um acordo comercial entre Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Vietnã e os Estados Unidos, que foi assinado em 04 de fevereiro de 2016.

O acordo cortaria mais de 17.000 taxas e processos alfandegários, e as tarifas sobre todos os produtos manufaturados dos EUA e quase todos os produtos agrícolas oriundos dos EUA seriam eliminadas completamente; o acordo geraria um mercado com cerca de 40% do PIB mundial e cerca de um terço do comércio global estaria contemplado, além de reduzir barreiras comerciais, o que geraria uma melhoria para os pequenos empresários, diminuindo a burocracias para importar e exportar e padronizando formulários e processos.

O projeto também contava com robustos elementos de proteção ambiental, concorrência global, combate à corrupção e defesa dos direitos humanos e da propriedade intelectual. A TPP deveria ter elevado a probabilidade de que o Japão pudesse empreender reformas nacionais juntamente com o potencial de uma adesão da Coreia do Sul no novo bloco, o que geraria um impacto econômico na China, tornando sua economia menos competitiva e sua liderança chinesa menos capaz de impor as regras de comércio no leste e no sudeste da Ásia.

O governo chinês estaria sob uma pressão interna e externa para abrir mais sua economia, o que seria uma vitória para os Estados Unidos e seus aliados, ampliando seu poder e sua influência na Ásia, bem como contendo o ímpeto expansionista da China, valorizando nações democráticas como o Japão e a Coreia do Sul, seus aliados históricos.

No entanto, seguindo uma promessa de campanha, devido à agenda protecionista da política “America First”, o presidente dos EUA, Donald Trump, retirou a assinatura dos Estados Unidos da TPP em janeiro de 2017 e por isso o acordo não pôde ser ratificado como exigido, não entrando em vigor. Muitos críticos dessa atitude afirmaram que, sem esse acordo, os Estados Unidos estariam cedendo a liderança econômica para outras potências globais, permitindo que elas definissem as regras de engajamento econômico na região.

O fracasso para ratificar o TPP foi um desastre para a manutenção do poder dos EUA e para a sua política internacional, e isso proporcionou à China a oportunidade de aumentar suas exportações e definir padrões trabalhistas, comerciais e ambientais na região de rápido crescimento da Ásia-Pacífico por meio de outro grande negócio: a implementação da Parceria Econômica Compreensiva Regional (RCEP).

A Regional Comprehensive Economic Partnership – RCEP – é um acordo de livre comércio entre as nações da Ásia-Pacífico que inclui Austrália, Brunei, Camboja, China, Indonésia, Japão, Laos, Malásia, Mianmar, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Coreia do Sul, Tailândia e Vietnã. Os 15 países membros representam cerca de 30% da população mundial (2,2 bilhões de pessoas) e 30% do PIB global (US$ 26,2 trilhões) em 2020, tornando-se o maior bloco comercial da história.

A RCEP é o primeiro acordo de livre comércio entre China, Japão e Coréia do Sul, três das quatro maiores economias da Ásia. Na época em que ele foi assinado, analistas previam que isso ajudaria a estimular a economia em meio à pandemia da Covid-19, além de “puxar o centro de gravidade econômico de volta para a Ásia” e ampliar o declínio dos Estados Unidos na economia e nas relações internacionais.

O acordo tem como objetivo reduzir tarifas e burocracia, e inclui regras de origem unificadas em todo o bloco, o que pode facilitar as cadeias de abastecimento internacionais e o comércio na região. A RCEP poderá melhorar o acesso aos fundos do projeto chinês Belt and Road Initiative (BRI), aumentando os ganhos de acesso ao mercado por meio do fortalecimento dos links de transporte, energia e comunicações. As regras de origem favoráveis contidas na RCEP também atrairão investimento estrangeiro para o bloco e na frente geopolítica não só coloca a China como o líder econômico do bloco, mas também a une ao Japão e à Coréia do Sul, diminuindo a influência dos EUA.

Trump, em sua visão de isolar os Estados Unidos do resto do mundo e ao mesmo tempo em busca de criar uma guerra comercial isolado com a China, acabou por dar-lhes o melhor dos presentes, o maior bloco de livre comércio do planeta com a participação de seus antigos aliados da Ásia. Cabe a Joe Biden tentar reverter essa trapalhada geoeconômica ou assistir de camarote a mais uma vitória chinesa sobre os Estados Unidos no mundo.

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