TURISMO

Setor hoteleiro de Fortaleza deve receber novo pacote de incentivos fiscais

Projetos devem ser enviados à Câmara Municipal e o objetivo é estimular o setor, além de conceder refinanciamento de dívidas para hotelaria em toda a capital cearense.

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30 de agosto de 2022

Portal GCMAIS

Um novo pacote de incentivos fiscais com o intuito de estimular o setor hoteleiro de Fortaleza deve ser encaminhado à Câmara Municipal ainda esta semana. Com os projetos de lei, a gestão pública tem o objetivo de incentivar o surgimento de hotéis na Praia do Futuro e empreendimentos de alto padrão (cinco estrelas) em toda a capital cearense, além de ofertar refinanciamento de dívidas para o setor de hotelaria na cidade.

Setor hoteleiro de Fortaleza deve receber novo pacote de incentivos fiscais

Incentivos para o setor hoteleiro de Fortaleza

O anúncio foi feito pelo prefeito José Sarto após reunião, na tarde de segunda-feira (29), com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Régis Medeiros, e com os secretários de Governo, Renato Lima, do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Nogueira, do Turismo, Alexandre Pereira, de Finanças, Flávia Teixeira, com a coordenadora especial de Projetos Integrados de Fortaleza, Manuela Nogueira, e com o procurador-geral, Fernando Oliveira.

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Praia do Futuro

Uma das propostas busca favorecer a instalação de hotéis na Praia do Futuro. Nessa área, a iniciativa prevê: redução de 95% no valor da alíquota do ITBI e IPTU dos imóveis utilizados em suas atividades fins, que estejam instalados ou que venham a se instalar dentro do perímetro delimitado na zona incentivada; redução de até 60% na alíquota do ISSQN incidente sobre o serviço de hospedagem.

Hotéis de alto padrão

Outro projeto define incentivos para novos hotéis e resorts de alto padrão (cinco estrelas) em toda a Cidade. A medida prevê: concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), além de desconto de 50% no valor da outorga onerosa.

Para acessar o benefício, o estabelecimento prestador de serviço turístico de meios de hospedagem deverá cumprir, no mínimo, 80% dos requisitos estabelecidos na Lei, para ter direito ao benefício. Interessados deverão realizar a adesão em um prazo de até 24 meses a contar da data de publicação do Decreto de regulamentação da lei.

Refinanciamento de débitos de IPTU

Há ainda o projeto de lei que concede refinanciamento de débitos para hotéis já existentes na Capital. Neste caso, a Prefeitura prevê a concessão de refinanciamento de débitos de IPTU, inclusive os inscritos em dívida ativa, com redução em 100% dos juros, multas e correção monetária do valor principal do débito.

O parcelamento poderá ser em até 60 meses, com valor corrigido, de acordo com o período solicitado para o parcelamento. A formalização do pedido de adesão poderá ser realizada até o final do ano de 2022. Toda a análise e acompanhamento dos empreendimentos incentivados, será de responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

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