O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) homologou por unanimidade, neste domingo (11), a decisão liminar do Juizado Auxiliar da Propaganda Eleitoral que determinou a retirada de vídeos das mídias sociais do candidato a deputado federal Delegado Cavalcante (PL) que replicam a fala sobre “ganhar a eleição na bala” caso o resultado das urnas não seja o que ele espera.

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Caso Cavalcante mantenha nas mídias digitais a referência e o link do vídeo do discurso ou ainda o replicar por qualquer outro meio, deverá pagar multa diária de R$ 10 mil. Na decisão do Juizado da Propaganda, a multa diária estabelecida era de R$ 2 mil para o caso de veiculação da mensagem antidemocrática. Por sugestão do juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, o valor foi acrescido em decisão por maioria. “Para deixar bem claro que esse Tribunal não vai tolerar práticas como essas”, justificou o juiz Deusdeth.

O discurso do candidato bolsonarista foi proferido no último dia 7, durante manifestação na Praça Portugal, em Fortaleza. Para o juiz George Marmelstein, o caso “envolve não só efetivamente a discussão teórica sobre limites da propaganda eleitoral e da liberdade de expressão, mas até mesmo uma questão de proteção institucional da democracia contra os ataques que têm sido cada vez mais frequentes e cada vez mais violentos”.

“O candidato incita de modo direto o uso de armas para questionar eventuais resultados que não lhe sejam favoráveis (…) nós sabemos que esse discurso é recebido por uma camada da população como um estímulo e um chamamento à ação, e, por isso, precisamos realmente ser extremamente enfáticos em relação a esse tipo de discurso”, complementou o juiz Marmelstein.

Ganhar as eleições “na bala”

Durante discurso no dia 7 de setembro, Delegado Cavalcante exaltou o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e falou:

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