O Banco Central (BC) alterou nesta quinta-feira (01) as regras de limites para transações no Pix e divulgou outras melhorias operacionais na ferramenta de pagamentos instantâneos. A autoridade monetária desobrigou as instituições financeiras participantes do Pix de aceitarem solicitações de clientes para mudar o período noturno e eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas o limite por período do dia.

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Veja quais são as principais mudanças

• A eliminação da obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo.

• A retirada do parâmetro para a definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas, ficando a critério de cada instituição a definição dos limites.

• A customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa.

• A alteração do balizador para definição dos limites nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.

• O aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco.

• Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente.

Limites

As regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram nenhuma alteração, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite — de transações de saque, pagamentos ou transferências — sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.

As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.

O BC ainda promoveu alteração no regulamento do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.

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