O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, nesta terça-feira (17), 140 vândalos presos após audiências de custódia sobre o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Ao todo, 1.459 audiências foram realizadas entre 13 e 17 de janeiro. Moraes deliberou sobre 200 acusados de atos de vandalismo nesta terça — 140 tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 60 pessoas foram liberadas e responderão ao processo em liberdade.

As audiências de custódia foram realizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e a expectativa é que o STF analise todos os casos até sexta-feira (20).

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As pessoas que tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva foram enquadradas em crimes como atos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. O ministro considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas, com intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos”.

Para Moraes, há provas da participação efetiva dos investigados para tentar desestabilizar as instituições republicadas, e é preciso “apurar o financiamento da vinda e da permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.

Os 60 presos que foram liberados após a audiência de custódia cumprirão medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento e entrega dos passaportes, proibição de sair do país, proibição de uso das redes sociais, suspensão de porte de arma de fogo e certificado de registro para coleção, tiro desportivo e caça e proibição de sair de casa à noite. A Polícia Federal em Brasília ficará responsável pela instalação de tornozeleiras.

Outros 1.259 presos aguardam a análise do STF da prisão no Complexo Penitenciário da Papuda. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram intimadas para tomar conhecimento das decisões desta terça. O caso permanece em segredo de justiça.

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