A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, neste sábado (28), contra o pedido feito por um grupo de advogados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a posse do deputado federal eleito André Fernandes (PL) e mais 10 parlamentares. A solicitação impetrada pelo Grupo Prerrogativas ainda pede a apuração de eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro.

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Conforme o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a análise da conduta dos parlamentares é de responsabilidade do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e o coletivo de advogados não apresentou elementos que justifiquem a abertura do inquérito.

“Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, opinou. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, diz a manifestação.

PGR pede arquivamento de suspensão de posse de André Fernandes

A manifestação da PGR aconteceu após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, caso haja indícios de irregularidades.

O pedido de suspensão da posse dos parlamentares citou ações dos deputados:

• Luiz Ovando (PP-MS);
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• João Henrique Catan (PL-MS);
• Rafael Tavares (PRTB-MS);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• André Fernandes (PL-CE);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Sargento Rodrigues (PL-MG);
• Walber Virgolino (PL-PB)

A posse dos deputados federais está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

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