O Governo Federal lança, nesta sexta-feira (12), o Programa Escolas de Tempo Integral. O anúncio será em Fortaleza, a partir das 9h30 (de Brasília), no Centro de Eventos, e terá as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana. A estratégia do projeto é ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. O investimento previsto é de R$4 bilhões.

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, o programa vai repassar R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes. A ação é destinada a todos os entes federados, que poderão aderir e pactuar metas junto ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

Na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidas considerando as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de estudantes já nesta primeira etapa. Nas seguintes, o programa implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

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