A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A cassação teve origem em uma ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). As ações questionavam a candidatura de Dallagnol pelo fato de que, em novembro de 2021, quando pediu exoneração do Ministério Público Federal, ele respondia a reclamações administrativas que poderiam resultar em sua demissão.

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Outra razão foi a condenação de Deltan pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato. O Tribunal Regional Eleitoral no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados explica as hipóteses de perda de mandato. Veja a nota na íntegra:

“A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do deputado ou da deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol.

Nessas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais”.

Deltan Dallagnol perde o mandato

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) foi eleito em 2022 com quase 345 mil votos, o mais votado do Paraná para o cargo. Dallagnol ganhou notoriedade durante a Operação Lava Jato.

Deltan Martinazzo Dallagnol nasceu em 1980 em Pato Branco, no Paraná. Filho do procurador de justiça Agenor Dallagnol e de Vilse Dallagnol. É cristão evangélico, sendo membro da Igreja Batista.

Dallagnol formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2002 e mestre em direito pela Harvard Law School em 2013. Ingressou mediante concurso público no Ministério Público Federal como procurador da República em 30 de janeiro 2003, quando entrou amparado por decisão judicial pois não havia completado dois anos de conclusão do curso de Direito.

Também havia sido aprovado em 1º lugar no concurso para o cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná e em 2º lugar no concurso para o cargo de juiz de direito do mesmo Estado. Especializou-se em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, com atuações em casos grandes como Banestado, e coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Em 3 de novembro de 2021, pediu exoneração do cargo de procurador da República.

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