A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a criminalização de pessoas “politicamente expostas”. Com placar de 252 votos a favor e 163 contrários a votação “relâmpago” foi realizada na noite de quarta-feira (14). Treze deputados federais cearenses votaram a favor do projeto que torna crime discriminar políticos. O texto que é de autoria da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha.

A proposta aprovada determina que indivíduos que se enquadrem nas categorias de políticos, magistrados, parentes e pessoas relacionadas a autoridades não podem ser alvo de discriminação devido a processos judiciais ou investigações em andamento, sejam eles relacionados à corrupção, improbidade ou outros tipos de apurações. Conforme o projeto, que agora segue para o Senado, essa proteção será válida por um período de cinco anos após o indivíduo deixar o cargo. Os deputados retiraram do texto o artigo que criminalizava a injúria contra autoridades investigadas, ou seja, ofender um político envolvido em um processo por corrupção não seria mais considerado crime.

O projeto foi aprovado em regime de urgência, o que significa que o texto não precisou passar por discussões nas comissões temáticas e foi diretamente analisado e votado em plenário.

A autoria da proposta é da deputada Dani Cunha, do partido União-RJ, que é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O texto estabelece sanções para aqueles que praticarem “discriminação” contra pessoas devido à sua condição de “politicamente exposta”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, do partido PP-AL, afirmou que, caso o projeto não fosse votado, a Câmara continuaria permitindo que “parlamentares fossem agredidos em aviões, hotéis e festas”.

Como votaram os deputados federais cearenses no projeto que torna crime discriminar políticos:

A favor foram 13 deputados:
– André Figueredo, Moses Rodrigues, Mauro Filho, José Airton, Luizianne Lins, Leônidas Cristino, Danilo Forte, Eunicio Oliveira, Fernanda Pessoa, Idilvan Alencar, Mateus Noronha, Enfermeura Ana Paula e José Guimarães;

Apenas três deputados foram contra:

– André Fernandes
– Dayany Bitencourt
– Dr. Jaziel

Ausentes: 6 deputados

– AJ Albuquerque
– Célio Studart
– Luiz Gastão
– Júnior Mano
– Yury do Paredão
– Domingos Neto

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