O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encara nesta semana o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível por até oito anos. O caso começará a ser analisado nesta quinta-feira (22), às 9h. Foram reservadas três sessões para o julgamento do caso. Nos dois primeiros dias (22 e 27 de junho), o processo contra Bolsonaro é o único item da pauta.

Bolsonaro é alvo de processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral. Quando o julgamento começar, ele será o primeiro a votar.

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Depois, votam na sequência os ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Responsável por escolher os dias de julgamento da ação, Moraes disse na terça-feira (13) que o processo contra o ex-presidente “entrou na vala comum” do TSE e que não houve uma espera por um “momento propício”. Segundo o magistrado, a Corte vai julgar o caso “de acordo com a Constituição e a lei”.

Para o dia do julgamento, a Polícia Militar do Distrito Federal está estudando como será o esquema de segurança no TSE.

Moraes determina depoimento de Bolsonaro à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento à Polícia Federal (PF). O ex-deputado Daniel Silveira também deverá ser ouvido. A data será marcada pela corporação. 

A oitiva será realizada no âmbito dos desdobramentos da investigação que apura a reunião entre Bolsonaro e o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre supostas tratativas de um golpe de Estado.

Ontem (16), o senador foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação. Por determinação de Moraes, agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no gabinete do parlamentar no Senado e nos endereços dele em Vitória.

Em fevereiro, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações do senador de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe.

A investigação foi aberta após o senador declarar que a reunião com Bolsonaro e Silveira tinha como objetivo induzir o ministro Moraes a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Após a realização das buscas, Marcos do Val declarou que as medidas foram tomadas após ter pedido a convocação de Moraes para depor na CPI dos Atos Golpistas no Congresso.

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