O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou seis postos de combustíveis em Várzea Alegre, município localizado na região do Cariri, a 436 quilômetros de Fortaleza. A ação ocorreu nos dias 21 e 22 de junho e teve como motivo a não redução do preço final dos combustíveis, mesmo diante da aquisição do produto por um valor mais baixo, ou ainda o aumento injustificado dos valores.

“É sabido que uma mera especulação já eleva o preço na bomba, mesmo sem a aquisição de um novo combustível e, quando o contrário ocorre, muitos estabelecimentos informam que ainda possuem ‘estoque antigo’ em seus tanques, adquiridos a um preço mais alto. Tal prática é um dos alvos da fiscalização do Decon, uma vez que essa ação é extremamente danosa aos consumidores”, pontua o diretor de Fiscalizações do órgão, Adnan Fontenele. Durante a fiscalização, foi identificado que alguns postos começaram a reduzir os preços dos combustíveis vendidos.

A ação fiscalizatória foi realizada a pedido da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, que identificou disparidades nos preços dos combustíveis em comparação com os praticados em outros municípios da região.

Além da prática abusiva de preços, foram constatadas outras irregularidades durante a fiscalização, tais como a falta de precificação nos produtos, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta e o abastecimento de motocicletas com o condutor sentado no veículo, o que vai contra as normas de segurança vigentes e coloca em risco a vida do consumidor.

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Testes de qualidade e quantidade dos combustíveis foram realizados durante a operação, e não foram constatadas irregularidades. Os postos autuados têm prazo de 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.

Confira a relação dos postos combustíveis autuados Várzea Alegre:

• Posto 100% (Lagoa);
• Posto Boa Vista (Petrobras);
• Posto Padre Cícero;
• Posto 100% (Alto do Tenente);
• Posto Juaço;
• Posto Meu Padim II.

Reclamações ou denúncias:

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.

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