Legislação proíbe exposição de conteúdos que exponham menores
Sequestro de menina no DF acende alerta sobre divulgação de imagens
Imagens do sequestro e tentativa de estupro de uma criança de 12 anos no Distrito Federal foram amplamente divulgadas nas redes sociais nesta semana. A vítima foi sequestrada na última quarta-feira (28) ao sair da escola e resgatada após 11 horas de cativeiro. No imóvel, a polícia encontrou algemas e material usado para sedar a vítima e praticar a pedofilia. Vídeos e fotos de conteúdo pornográfico foram encontrados. Os dois suspeitos dos crimes já foram presos.
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O homem suspeito de sequestrar e estuprar uma criança de 12 anos, em Brasília, fez uma postagem contra pedofilia nas redes sociais. Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, foi preso em flagrante nesta quarta-feira (28), na Asa Norte, no DF.
No dia 18 de outubro de 2022, o investigado compartilhou uma imagem em que aparece uma criança com a boca vedada por uma fita, o braço esticado e a mão aberta. Na foto, há a frase: “pedofilia é crime, denuncie”
Alerta
Especialistas alertam, no entanto, para os riscos de divulgação de imagens da vítima em redes sociais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê que crianças e adolescentes devem ter proteção integral da família, da sociedade e do Estado. Para garantir esse direito, a divulgação de vídeos, fotos ou conteúdo das vítimas, mesmo com intuito de fazer um alerta, são proibidas, como foi no caso do sequestro da menina no Distrito Federal.
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“Diante de situações que envolvem violências é necessário que as pessoas entendam que elas não devem compartilhar esses conteúdos ainda que seja com o intuito de levar conscientização para as pessoas já alertar as pessoas pelas situações como essa”, disse o gerente de projetos na Safernet Brasil, Guilherme Alves.
Ele explica ainda que mesmo que haja intenção de fazer um alerta, o compartilhamento dessas imagens pode se configurar como crime. E esse conteúdo pode ser denunciado no site denuncie.org.br. Lá, os conteúdos são analisados por técnicos do Ministério Público e da Polícia Federal.
Investigações
A polícia encontrou o sequestrador após informações de testemunhas, que viram a menina entrando no carro.
“Esse casal, quando praticou o crime, uma testemunha anotou a placa, essa placa foi irradiada para a polícia, a polícia descobriu o proprietário do carro, que é o autor [do crime]”, explicou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, João Guilherme.
Imediatamente, a polícia foi à casa do dono do carro e encontrou dentro do veículo uma mochila de criança. Questionado pelos policiais, ele decidiu confessar que a vítima estava no apartamento dele.
Agora, a Polícia Civil investiga a participação dos presos em uma rede de abuso e exploração sexual de menores no sequestro ocorrido esta semana no Distrito Federal.
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