Inspeções realizadas no fim de junho pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em um presídio de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza identificaram uma série de torturas praticadas contra internos da Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV) , antiga CPPL IV.

A rotina de violências praticadas por policiais penais incluía tiros de bala de borracha, torção de testículos e até um castigo físico em que o preso era obrigado a ficar de cabeça para baixo.

Ainda conforme a inspeção da Defensoria Pública, cerca de cem presos foram encontrados com sinais de tortura na unidade prisional. Há relatos de agressões físicas, chutes nas costelas seguidos de banhos de sol com os presos sentados nus no pátio, além de agressões com cassetetes que causaram fraturas nas mãos e dedos.

Diante dos fatos, a 2ª Vara de Execução de Fortaleza determinou o afastamento da cúpula da unidade pelo prazo de 90 dias

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Secretaria reafirma compromisso com a pessoa humana

Ao ser interrogada sobre os episódios de tortura, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, em nota, que “reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis e informa que é colaboradora das instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social”.

A SAP afirmou ainda que desde a criação da Pasta, houve uma queda significativa no número de assassinatos dentro das unidades prisionais cearenses.

“Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para 2 vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e esse número não sofreu alteração até hoje”, complementou.

Elmano determinou investigação

No início de junho deste ano, quando as primeiras denúncias de tortura vieram à tona, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que, assim que o Governo do Estado tomou conhecimento do caso, foi determinada abertura imediata de procedimento de investigação.

“Toda e qualquer denúncia será recebida, investigada, e, (se) confirmada, as pessoas responderão administrativamente e criminalmente, porque é assim que deve ser”, se posicionou o chefe do executivo estadual.

Outras denúncias

Em novembro de 2022, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), por intermédio do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência (Nuapp), comunicou à Corregedoria de Presídios de Fortaleza e Região Metropolitana a existência de denúncias de tortura praticada no Centro de Detenção Provisória (CDP) por policiais penais contra internos.

Cinco integrantes do Nuapp inspecionaram a unidade, localizada no município de Aquiraz, no último dia 14 de novembro. Na oportunidade, as/os defensoras/es coletaram relatos de agressões físicas e morais cometidas dentro do CDP, o que, por lei, não pode acontecer.

Supervisora do Nuapp, a defensora pública Aline Solano Feitosa de Carvalho participou da força-tarefa. “Nós pedimos a realização de exames de corpos de delito e comunicamos à Corregedoria dos Presídios para a apuração das denúncias e eventual condenação dos autores das torturas”, detalha.

Leia a nota da SAP na íntegra:

A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização reafirma seu compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis e informa que é colaboradora das instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social. Além das instituições que fiscalizam, a Pasta mantém uma Ouvidoria própria, com reconhecimento nacional, é vinculada a Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará para qualquer tipo de reclamação e colabora de maneira célere e transparente junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD).

O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para 2 vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e esse número não sofreu alteração até hoje. Os telefones celulares foram todos retirados das unidades prisionais. A SAP também esclarece que as organizações criminosas perderam qualquer capacidade de poder no sistema prisional cearense. A lógica do crime e sua rotina de assassinatos, estupros, extorsões e tráfico de drogas nas unidades prisionais foi substituída por um cotidiano de pessoas privadas de liberdade com fardamento do Senai em diversos cursos de capacitação, capacete de construção civil por conta do trabalho digno, além de livros, cadernos e canetas pelos milhares de presos em salas de aula e com seus diplomas de aprovação em diferentes exames nacionais como Encceja e Enem PPL.

Nos últimos 4 anos, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), A SAP já capacitou mais de 21 mil pessoas de liberdade em diversos cursos de capacitação nas áreas de construção civil, mecânica industrial, tecnologia entre outros. Na educação, são mais de 8 mil pessoas privadas de liberdade em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio. Esse trabalho permanente, ao lado da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), gera resultados concretos como a aprovação de quase 6 mil internos e internas no último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a inserção da metade da população carcerária do Ceará no projeto Livro Aberto, que provoca remição de pena de 4 dias para cada livro lido e avaliado em resenha pela Seduc. A segurança e tranquilidade do atual sistema prisional cearense também estimulou a entrada de 9 indústrias de grande porte de unidades prisionais, nos segmentos de confecção, gráfica, alimentação e bebidas, que gera ocupação, qualificação, remição de pena e renda para os internos e seus familiares fora dos muros. Paralelo ao trabalho ressocializador a SAP realizou, nos últimos quatro anos, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, mais de 125 mil revisões processuais entre os internos do sistema penitenciário do Ceará. Esse trabalho contribuiu na redução de 30 para 21 mil pessoas em regime fechado – a maior redução do Brasil.

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