No primeiro semestre de 2023, grande parte dos deputados estaduais eleitos já se ausentou pelo menos uma vez das sessões plenárias ordinárias da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) com a justificativa de estar em missão especial. As faltas no expediente obrigatório variam de um a 28 dias.

Desde o início da nova legislatura, em 1º de fevereiro deste ano, três deputados chegaram a perder mais de um terço das plenárias da Casa. Os mais ausentes foram os deputados Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), que participou de 28 missões especiais em dias de sessão; Jeová Mota (PDT), também com 28 missões especiais em dias de sessão; e Dr. Fernando Hugo (PSD), com 26. As sessões ocorrem apenas às terças, quartas e quintas.

Salmito Filho (PDT), Moisés Braz (PT) e Zezinho Albuquerque (PP), titulares que assumiram o mandato 1º de fevereiro e se licenciaram em seguida para serem empossados em cargos no Executivo, foram os únicos parlamentares que não registraram nenhuma ausência devido à missão especial. Eles não chegaram a participar de nenhuma sessão ordinária. Guilherme Bismarck (PDT) e Simão Pedro (PSD), suplentes que assumiram nos últimos dois meses; e dois deputados titulares em exercício, De Assis Diniz (PT) e Cláudio Pinho (PDT), também não tiveram faltas registradas por esse motivo.

As informações foram retiradas das atas das 65 sessões ordinárias realizadas pela Assembleia na nova legislatura, que ocorreram entre 7 de fevereiro e 13 de julho. Os documentos registram as presenças, ausências, bem como as matérias lidas e votadas na Casa.

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O que é Missão Especial?

A missão especial é um recurso previsto regimentalmente para abonar a falta do parlamentar em sessão ordinária, cuja presença é obrigatória, para ele se dedicar a atividades externas relacionadas ao mandato eletivo. A medida é válida para “eventos de interesse público” comunicados à Mesa Diretora da Casa com 24 horas de antecedência, conforme consta no Regimento Interno da Alece. A missão especial não tem limite de uso nem detalhamento de justificativa.

No entanto, o uso excessivo do instrumento também impacta em atividades inerentes ao mandato, como as votações de projetos de lei, que ocorrem durantes as sessões. Foi para diminuir a ausência dos deputados nas sessões ordinárias, inclusive, que os deputados institucionalizaram, no fim do ano passado, as sessões híbridas da Assembleia.

Assim, parlamentares que estiverem cumprindo compromissos em suas bases eleitorais, ou em outras cidades, podem participar das sessões. Dessa forma, a contagem do quórum é feita considerando tanto os que estão presentes virtualmente e presencialmente de forma física na sessão ordinária.

Apesar da possibilidade de participação remota, 45 deputados utilizaram o instrumento nesse primeiro semestre, entre titulares e suplentes. Ao todo, 53 parlamentares chegaram a exercer o mandato na nova legislatura em algum momento no período. Apesar do número de assentos ser de 46, mais deputados passaram pela Casa no período devido às licenças parlamentares — quando um titular sai, e o suplente assume.

Entre os 10 legisladores estaduais que mais perderam sessões por conta missões especiais, estão deputados que ficaram entre 11 dias fora (16% das sessões) e 28 dias.

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Presença Virtual

Alguns deputados, inclusive, passaram mais tempo fora do plenário da Assembleia do que presencialmente na Casa, se considerarmos as participações nas sessões de forma virtual, as ausências por missão especial e faltas. É o caso do Apóstolo Luiz Henrique e Jeová Mota.

O deputado do Republicanos participou de 28 missões, de 11 sessões de forma virtual e teve duas faltas no primeiro semestre. São 41 dias fora do plenário da Casa em sessões ordinárias — 63% do total de 65 sessões plenárias ordinárias.

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