A isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor a partir desta terça-feira (1º), conforme portaria foi publicada no fim de junho. A medida tem gerado celebração entre os sites de compras, mas também questionamentos por parte de entidades ligadas ao varejo. Compras importadas em sites como Shein e Shopee passarão a ser regulamentadas e haverá taxação cobrada na origem, antes do envio ao Brasil.

Conforme as novas regras, as empresas de comércio eletrônico devem aderir ao programa de conformidade da Receita Federal, chamado de Remessa Conforme, em troca da isenção para compras até US$ 50. Isso também dará acesso às empresas a uma declaração antecipada que permitirá um ingresso mais ágil das mercadorias no país.

Caso as empresas não adiram ao programa, a alíquota de Imposto de Importação de 60% será aplicada, como acontece atualmente com compras acima de US$ 50. Vale ressaltar que a isenção para compras até US$ 50 será aplicada apenas aos tributos federais, enquanto todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme terão uma cobrança de 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto que é arrecadado pelos estados.

O novo modelo busca trazer maior equilíbrio e controle para a importação online, evitando práticas de concorrência desleal e tentando harmonizar as relações entre produtores nacionais e lojas online que vendem produtos importados. Essa é apenas a primeira etapa do plano de conformidade, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou que a segunda etapa vai estabelecer um modelo de tributação federal definitivo para o comércio eletrônico.

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A isenção federal tem gerado resistência por parte da indústria e comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho. Um estudo apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) aponta que a medida pode levar à extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre, com a demissão de 2 milhões de trabalhadores no varejo e 500 mil na indústria até o fim do ano. Essas entidades defendem a retomada da taxação para evitar prejuízos à economia.

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