A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil. Nesse contexto, hospitais universitários federais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) oferecem atendimento e orientação, a exemplo do que acontece na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC), do Complexo Hospitalar da UFC/Ebserh.

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A MEAC é pioneira entre as unidades de saúde públicas do estado no oferecimento de serviços de atenção e cuidados relacionados à sexualidade feminina. Desde 2016, a unidade conta com um ambulatório que atende pacientes encaminhadas por postos de saúde onde são inicialmente atendidas. As usuárias são recebidas e atendidas por uma equipe multidisciplinar que inclui ginecologistas, psiquiatras, fisioterapeutas, psicólogos e enfermeiros. O ambulatório também oferta serviço de psicoeducação sexual, onde grupos de mulheres partilham dúvidas e experiências frente a realidade que vivenciam no dia a dia.

Para Débora Brito, médica sexóloga da unidade hospitalar, o Agosto Lilás chama a atenção para necessidades de apoio e atenção em favor de mulheres que cotidianamente buscam atendimento.

“A campanha clareia as necessidades de tantas mulheres com as quais temos tido, ao longo destes últimos oito anos, o compromisso com o cuidado integral, continuado e qualificado. […] Nossa dedicação em proporcionar uma atenção segura e acolhedora reflete o profundo interesse em garantir que a atenção em saúde das mulheres alcance verdadeiramente o seu conceito ampliado, ajudando-as a encontrar e vivenciar bem-estar social com dignidade e proteção contra qualquer tipo de violência de gênero, seja doméstica ou sexual”, complementou a médica.

Maternidade-Escola atende mulheres vítimas de violência

A Lei Maria da Penha cita cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. No caso da violência sexual, o abuso ocorre quando uma pessoa é forçada a ter relações ou é submetida a qualquer tipo de ato sexual sem seu consentimento. A legislação normatiza e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo medidas de assistência e proteção ao público feminino que sofre com esse tipo de abuso.

Já a Lei Carolina Dieckmann, nº 12.737/2012, tornou crime a invasão de aparelhos eletrônicos para obtenção de dados particulares; e a Lei do Feminicídio, nº 13.104, de 9 de março de 2015, define o feminicídio como homicídio qualificado e aumenta a pena para quem o praticar (de 12 a 30 anos de reclusão). O feminicídio é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino.

Canais de atendimento

Qualquer pessoa pode denunciar indícios de violência contra a mulher. Para isso, existem canais como a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e em funcionamento durante 24 horas por dia, em todo o Brasil. O denunciante não precisa se identificar. A mulher recebe apoio e orientações sobre o que será feito para pôr fim à violência, com escuta e acolhida qualificadas. O serviço registra e encaminha a manifestação aos órgãos competentes.

Outra forma de solicitar ajuda, é a página da ONDH, por e-mail para o endereço eletrônico ligue180@mdh.gov.br, ou no aplicativo Direitos Humanos no Brasil. Também é possível acionar a Polícia Militar pelo 190, para que seja enviada uma viatura até o local da vítima.

Números

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o país registrou mais de 5.000 homicídios de mulheres e feminicídios em 2022. Os registros correspondem aos casos notificados às autoridades policiais e, portanto, representam apenas uma parte dos crimes sofridos. Neste mesmo ano, foram contabilizadas mais de 10 mil tentativas de feminicídios e de homicídios de mulheres. Outro dado alarmante é o número de estupros, maior de toda a história, com 74.930 vítimas, incluindo as vulneráveis.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Ong Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no ano passado. O levantamento, feito em janeiro deste ano com pessoas de 126 cidades brasileiras, apontou que um terço das mulheres já sofreu algum episódio de violência física ou sexual em alguma fase da vida.

Na edição deste ano, a campanha Agosto Lilás, criada pelo Ministério das Mulheres, tem como foco o respeito e deixa claro que nem toda a agressão é física, mas que sempre deixa marcas. Desde o ano passado, o Agosto Lilás passou a ser data oficial. Isso foi possível graças à Lei nº 14.448/2022, sancionada em setembro, que contribui para a ampliação do debate e de ações de sensibilização para dar um basta aos crimes contra a mulher.

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