O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, liberou para julgamento as primeiras seis ações penais contra réus acusados de participar das invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Agora, cabe à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, pautar os processos para julgamento. Ainda não há data para que isso aconteça. No julgamento, os ministros decidirão se condenam ou absolvem os réus.

Nunes Marques é o revisor das ações do 8 de janeiro na Corte. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Ao revisor, cabe analisar as ações, conformando, completando ou retificando o relatório dos casos.

As ações referem-se aos acusados pelos crimes mais graves relacionados aos ataques. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

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Acordos

No caso dos demais acusados por crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, Moraes autorizou, na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a celebrar acordos de não persecução penal.

A medida havia sido solicitada pela procuradoria ao Supremo e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o documento deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.

Em função da possibilidade de pacto, Moraes determinou a suspensão, pelo prazo de 120 dias, das ações penais abertas contra os eventuais beneficiados. As defesas dos réus também poderão procurar a PGR para formalizar a tentativa o acordo.

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Relembre o dia 8 de janeiro

A invasão de extremistas de direita à Praça dos Três Poderes completou sete meses em agosto. Em 8 de janeiro, radicais romperam a barreira de proteção das forças de segurança do Distrito Federal durante manifestação em Brasília e depredaram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF ). As cenas de vandalismo já haviam levado à prisão de 1.395 pessoas em penitenciárias do DF até dia 13 de janeiro.

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