Um projeto de lei no Senado busca garantir o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física. A medida também atinge os abrigos com os quais o poder público tenha convênio. A proposta, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

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O autor lembra que, apesar de a moradia ser um direito, muitas pessoas ainda vivem em situação de rua. Viana também destaca que, todo ano, milhares de pessoas são afetadas por desastres naturais, como inundações, incêndios e deslizamentos de terra. Algumas delas perdem objetos pessoais e outras chegam a perder suas casas e seus entes queridos. O senador aponta que as ações tomadas pelo poder público para enfrentar esses problemas costumam ser soluções provisórias. Ele reconhece a importância das políticas habitacionais, mas registra que mesmo as políticas mais exitosas não eliminam os riscos de danos decorrentes de desastres.

Acolhimento emergencial para morador de rua

A proposta pretende estruturar mecanismos de atendimento às pessoas submetidas a essas situações de risco elevado. Segundo o autor do projeto, o direito ao acolhimento emergencial não trará prejuízos em relação a eventuais benefícios pagos pelo governo.

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