Terminou nesta terça-feira (12) o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil de empresas que têm dívidas a receber, tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras.

O processo foi concluído com a inscrição de mais de 900 credores que aderiram de modo voluntário ao programa, o que representa 86% das dívidas de até R$ 5 mil reais negativadas dos brasileiros, disponibilizadas pelos bureaus de crédito. Essas dívidas serão agora filtradas pelo critério de renda da Faixa 1 – pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico do governo federal.

Próxima etapa do Programa Desenrola Brasil

O início do leilão de dívidas (próxima etapa) está previsto para o final da próxima semana. Nessa etapa, as dívidas serão organizadas em lotes como de cartão de crédito, varejo, eletricidade, saneamento. As propostas de renegociação com maiores descontos serão selecionadas para a renegociação com garantia do programa. Em breve, o governo federal divulgará as informações sobre o leilão.

Sobre o programa de renegociação de dívidas

O Programa Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 31/12/2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

Quem é o público-alvo do Desenrola Brasil – Faixa 1?

Devedores pessoas físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Que dívidas poderão ser financiadas no Programa Desenrola Brasil – Faixa 1?

Dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.

Quais dívidas não poderão ser financiadas?

No Faixa 1, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros.

Haverá cobrança de IOF nas operações do Desenrola Brasil?

As operações contratadas no âmbito da Faixa 1 do Programa Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.

O que é a Plataforma do Programa?

É o portal de operacionalização do Programa Desenrola Brasil, onde ocorrerá a renegociação das dívidas.

Como se dará a habilitação ao Programa?

A habilitação dos agentes financeiros e dos credores na Faixa 1 se dará diretamente na plataforma do Programa, mediante o preenchimento de informações e assinatura do respectivo(s) termo(s) de adesão. Para os agentes financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO.

Os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão se habilitarão mediante acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro. É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no GOV.BR com a certificação necessária.

Todos os prazos de habilitação serão divulgados na página gov.br/desenrola e nos meios de comunicação.

O que é o cadastro no GOV.BR?

É uma identificação que comprova em meios digitais que você é você. Com ela, você se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. É um serviço gratuito e está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Como é realizado o cadastro no GOV.BR?

O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.

• Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro, você pode utilizar o aplicativo GOV.BR e seguir as orientações por lá, e pode também logar pela internet na sua conta GOV.BR e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

Também é possível aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para prata, realizando o login com a conta do seu banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Os interessados também poderão fazer o seu cadastro no GOV.BR presencialmente nas agências do INSS, e deverão informar-se sobre como obter a certificação nível Prata ou Ouro.

Como o beneficiário pode se habilitar de forma segura ao Programa Desenrola?

É de extrema importância que a população esteja atenta para evitar golpes usando o nome do Programa Desenrola.

Sobre a Faixa 2, o interessado deve buscar informações com o próprio banco que tenha relacionamento e não aceite nenhum intermediário. As operações da Faixa 2 tiveram início em 17 de julho de 2023, e a participação dos bancos é voluntária, devendo os interessados se certificarem se seu banco oferecerá renegociação pelo Programa Desenrola Brasil. A Faixa 2 é voltada para pessoas com dívida negativada, com renda de até R$ 20 mil.

A Faixa 1 terá início a partir de setembro, e toda negociação será feita exclusivamente pelo site GOV.BR. Será exigido acesso ao GOV.BR com os certificados Prata ou Ouro. É importante que os cidadãos providenciem desde logo o seu cadastro no GOV.BR com a certificação necessária.

A Faixa 1 é voltada para pessoas com dívida negativada com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico. Sobre a desnegativação de registros de até R$ 100, não é necessário que o cidadão adote nenhum procedimento. Os bancos habilitados farão a baixa dos registros diretamente nos birôs de crédito, sob a supervisão do Ministério da Fazenda.

Será necessário desenvolver sistemas para participar do Programa?

Os Agentes Financeiros deverão desenvolver APIs para integração com a plataforma e gerenciamento das solicitações de financiamentos.

Para os credores, será necessária a autenticação na plataforma e a utilização de solução tecnológica para troca de informações com a plataforma por arquivos com leiautes específicos.

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