O prefeito José Sarto anunciou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Federal acatou a ação movida pela prefeitura de Fortaleza que solicitou a indenização por diferenças relacionadas ao cálculo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O município poderá recuperar R$ 600 milhões para a educação com essa decisão.

De acordo com Sarto, a União ainda pode recorrer, mas o gestor municipal afirmou estar confiante que o recurso deverá ficar mesmo com o município.

“Tenho dito sempre: aqui, a educação é tratada como prioridade e não abrimos mão desse direito! Com muita alegria, informo que a Justiça Federal acaba de acatar, em primeira instância, a ação do Município de Fortaleza que pede indenização por diferenças no cálculo dos precatórios.”, escreveu em uma rede social.

A ação da gestão foi movida no fim do ano passando cobrando a correção dos repasses do Fundeb, pagos em menor valor no período de 2017 a 2020.”A União ainda pode recorrer, mas estamos otimistas e seguiremos firmes defendendo essa causa, que beneficia toda a rede municipal. Quando a Justiça julgar em definitivo, teremos uma grande conquista para a educação de Fortaleza!”, finalizou o prefeito Sarto.

Estado também acionou a Justiça contra a União

O Governo do Estado do Ceará também acionou a Justiça contra a União e conseguiu a correção dos cálculos para complementação da participação nos repasses feitos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Dessa forma, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

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