TSE inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra decisão de inelegibilidade

O recurso tenta reverter a decisão do próprio TSE, de junho deste ano, que determinou que Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.

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22 de setembro de 2023

Portal GCMAIS

O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã desta sexta-feira (22) o julgamento do recurso que tenta reverter a decisão que tornou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. O ministro Benedito Gonçalves foi o primeiro a manifestar seu voto, durante a madrugada da sexta.

TSE inicia julgamento de recurso de Bolsonaro contra decisão de inelegibilidade

Em junho deste ano, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. A legitimidade desse encontro foi questionada pelo PDT.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro argumentaram que a defesa foi prejudicada no julgamento, por não terem sido considerados todos os pontos que eles levantaram, além de não terem sido convocadas as testemunhas.

No julgamento virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, não havendo discussão presencial. A análise completa do recurso está prevista para ser concluída até o dia 28 deste mês, próxima quinta-feira.

Além do voto do ministro Gonçalves, aguarda-se ainda a manifestação dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

TSE torna Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder

O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrentou um veredicto desfavorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho deste ano, com uma decisão de 5 votos contra 2, que o condenou à inelegibilidade por um período de oito anos. Com essa sentença, Bolsonaro se vê impossibilitado de participar de eleições até o ano de 2030.

O presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o último voto, alinhando-se à maioria e condenando Bolsonaro por abuso de poder político e uso impróprio dos meios de comunicação. Moraes argumentou que Bolsonaro fez uso da estrutura governamental para lançar ataques contra o Poder Judiciário e seus membros durante a reunião. Além disso, o ex-presidente divulgou informações falsas e descredibilizou o sistema de votação, chegando a insinuar que seria impossível auditar os votos dos eleitores. (Com informações da Agência Brasil)

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