A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira (22) o pagamento da parcela de setembro do renovado Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. Esta é a quarta parcela, que inclui o novo acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos de idade.

Desde o mês de março, o Bolsa Família já concedia um acréscimo de R$ 150 para famílias com crianças com até seis anos de idade. Isso significa que o valor total do benefício agora pode atingir até R$ 900 para aqueles que preenchem os critérios para receber ambos os acréscimos.

O valor base do benefício começa em R$ 600, mas com essas recentes adições, a média de pagamento chega a R$ 686,89. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de auxílio financeiro do governo federal beneficiará 21,47 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, entrou em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, 237.897 famílias tiveram seu acesso ao programa cancelado em setembro devido a renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relativos à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, 550 mil novas famílias foram incluídas no programa neste mês, graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foca em indivíduos vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não estão recebendo o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias foram incorporadas ao programa.

Outro destaque é a chamada “regra de proteção”, que se aplica a cerca de dois milhões de famílias em setembro. Essa regra, em vigor desde junho, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda recebam 50% do valor a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para essas famílias, o pagamento médio é de R$ 375,88.

Auxílio voltou a ser chamado de Bolsa Família este ano

Em termos de reestruturação, desde o início do ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou gastos de até R$ 145 bilhões fora do teto de despesas neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados ao custeio do benefício.

A adição de R$ 150 começou em março, após um pente-fino realizado pelo governo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. De acordo com o último balanço, cerca de três milhões de pessoas com informações inconsistentes no cadastro tiveram seu benefício suspenso.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Quanto ao Auxílio Gás, é importante notar que este mês não houve pagamento, já que o benefício é concedido a cada dois meses. A retomada dos pagamentos está programada para outubro. Para se qualificar para o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica. (Com informações da Agência Brasil)

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