O ministro Alexandre de Moraes votou, na madrugada desta terça-feira (26), para condenar mais cinco pessoas no julgamento sobre as invasões golpistas do 8 de janeiro. O voto foi proferido no plenário virtual, que iniciou o julgamento das ações penais contra os acusados nesta terça e deve seguir nessa análise até o dia 2 de outubro. Há duas semanas, o STF já havia condenado os três primeiros réus envolvidos nos mesmos eventos.

No voto de Moraes, João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves foram condenados a penas de 14 anos de prisão pelo envolvimento no 8 de janeiro, enquanto Davis Baek recebeu uma pena de 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos foi sentenciado a 17 anos de prisão.

Os réus haviam sido denunciados anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusações que incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.

No formato virtual adotado para este julgamento, os ministros inserem seus votos diretamente no sistema eletrônico, não havendo discussões presenciais. O processo é iniciado com o voto do relator, seguido pelos votos dos demais ministros, todos observando o prazo limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados apresentaram vídeos contendo as sustentações orais.

Acusados

João Lucas Valle Giffoni, residente em Brasília, foi detido em flagrante pela Polícia Legislativa nas dependências do Congresso. Sua defesa alegou que ele não participou da invasão do prédio e apenas buscou refúgio das bombas de gás lacrimogêneo. Acrescentaram ainda que Giffoni não endossa atos antidemocráticos ou de vandalismo.

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, que reside em Betim (MG), foi presa no interior do Palácio do Planalto. Os advogados dela negaram qualquer evidência de participação da acusada na depredação, argumentando que ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início dos atos de vandalismo e ingressou no Palácio do Planalto em busca de proteção contra balas de borracha e gás lacrimogêneo direcionados aos manifestantes do lado de fora.

Nilma Lacerda Alves, natural de Barreiras (BA), também foi detida no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não teve envolvimento nas depredações e que o processo carece de provas para justificar a condenação.

Davis Baek, residente em São Paulo, foi detido na Praça dos Três Poderes portando dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não esteve envolvido nos atos de vandalismo.

A defesa de Moacir Jose dos Santos, natural de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, alegou que o réu participou de uma manifestação caracterizada pela ordem e pela paz, dissociando-se dos atos de depredação. Também afirmaram que ele não portava armas e ingressou no Palácio em busca de proteção. (Com informações da Agência Brasil)

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