A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (27) o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família destinada aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. Essa etapa representa a quarta parcela do programa, a qual inclui um adicional de R$ 50 direcionado a famílias que possuem gestantes e filhos entre 7 e 18 anos de idade.

Desde o mês de março, o Bolsa Família já contempla um adicional de R$ 150 para famílias que tenham crianças de até 6 anos de idade em sua composição. Assim, o montante total do benefício pode atingir até R$ 900 para aqueles que preenchem os requisitos para receber ambos os adicionais.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, no entanto, com a inclusão dos novos adicionais, a média do valor do benefício se eleva para R$ 686,89. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará um total de 21,47 milhões de famílias, resultando em um gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde o mês de julho, está em vigor a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que segue agora no mês de setembro. Graças a esse cruzamento de informações, em setembro, 237.897 famílias foram desvinculadas do programa devido à renda exceder os critérios estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS engloba um vasto conjunto de registros administrativos, abrangendo renda, vínculos de emprego formal, bem como benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em contrapartida, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa durante este mês. Esse incremento foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e se concentra nas camadas mais vulneráveis da população que têm direito ao complemento de renda, mas que até então não estavam recebendo o benefício. Desde o mês de março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a ser beneficiárias do programa Bolsa Família.

Regra de proteção no Bolsa Família de setembro

No mês de setembro, aproximadamente 2 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, em vigor desde junho. Esta medida possibilita que famílias cujos membros obtenham empregos e elevem sua renda recebam 50% do benefício que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante não ultrapasse o limite de meio salário mínimo de renda individual. Nesse cenário, o valor médio do benefício para essas famílias atinge R$ 375,88.

Reestruturação do programa Bolsa Família em 2023

O programa social, que retomou seu nome original de Bolsa Família no início do ano, assegura um valor mínimo de R$ 600 como resultado da aprovação da Emenda Constitucional da Transição. Essa emenda permitiu gastos de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, dos quais R$ 70 bilhões são direcionados ao custeio do programa.

O pagamento adicional de R$ 150, implementado em março, teve início após um rigoroso processo de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram seus benefícios cancelados.

No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês – incluindo o de setembro –, sendo possível consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e detalhes das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Por outro lado, é importante destacar que, neste mês, não será realizado o pagamento do Auxílio Gás, um benefício destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. Como esse auxílio é concedido a cada dois meses, a retomada dos pagamentos está programada para o mês de outubro.

É relevante mencionar que o Auxílio Gás é destinado exclusivamente a famílias que fazem parte do CadÚnico e possuem pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pelo sustento da família, bem como para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica. (Com informações da Agência Brasil)

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