O governador Elmano de Freitas (PT) divulgou que o piso da enfermagem começará a ser pago aos servidores estaduais do Ceará na próxima segunda-feira (2). Em publicação nas redes sociais, ele pontuou que a folha de pagamento será executada no primeiro dia útil do mês de outubro.

“Até o dia 5 de outubro, também serão creditados os valores retroativos, referentes aos meses de maio a agosto de 2023. É um reconhecimento ao importante trabalho exercido por esses profissionais na garantia da saúde de todas e todos os cearenses”, disse o governador, ao divulgar a informação, especificando ainda que o piso vale para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de pessoal do Governo do Estado.

O pagamento do piso da enfermagem a ser feito pela gestão estadual, conforme anunciado por Elmano, vem pouco após o mesmo ser feito pela administração do município de Fortaleza: na última terça-feira (19), o prefeito José Sarto (PDT) divulgou que o piso na capital seria pago na quarta-feira (20), dia seguinte. Durante o anúncio, os vereadores de Fortaleza analisavam o projeto enviado pelo Executivo municipal tratando do tema.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O Ministério da Saúde anunciou, em agosto, o repasse de recursos aos estados e municípios para efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Os valores, conforme estabelecidos pela portaria nº 1.135/2023, foram transferidos diretamente para as contas dos entes federativos.

Uma lei aprovada no Congresso Nacional garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O pagamento será feito em nove parcelas e tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber todas ainda em 2023. Ainda não há previsão de data para a implementação do Piso no setor privado.

Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e incluem 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde informou que seguirá a programação para o pagamento das parcelas até dezembro, além do 13º salário, totalizando nove etapas em 2023.

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