shein e shopee

Taxação de compras importadas pela internet deve sair até o fim do ano

Produtos adquiridos via compras importadas, pela internet, terão uma taxação específica, conforme antecipado pelo governo federal.

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5 de outubro de 2023

Portal GCMAIS

O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, anunciou que a definição da taxação sobre mercadorias importadas por lojas na internet – como no caso dos aplicativos Shein e Shopee – deve ser divulgada até o final deste ano. O anúncio veio após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual Gonçalves pressionou pelo fim da isenção federal concedida a sites estrangeiros.

Taxação de compras importadas pela internet deve sair até o fim do ano

Em junho, Haddad havia indicado que a criação de um imposto federal para compras do Remessa Conforme seria considerada em uma segunda etapa, sem especificar uma data.

De acordo com Gonçalves, a equipe econômica aguarda um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme para expandir sua base de dados, permitindo ao Fisco determinar a alíquota federal. O programa, em vigor desde agosto, oferece isenção federal a compras em sites estrangeiros em troca do envio prévio de informações à Receita Federal antes da mercadoria entrar no Brasil.

O presidente do IDV destacou o comprometimento do ministro em resolver a questão e mencionou que Haddad atendeu ao pedido da entidade para a reunião desta quarta-feira. Gonçalves enfatizou: “O ministro está trabalhando para resolver a questão do imposto de importação, que cria uma desigualdade competitiva significativa. As empresas no Brasil desejam produzir e gerar empregos aqui, não querem depender de práticas de importação.”

Para as empresas que não aderirem ao programa, a taxa de Imposto de Importação de 60% permanece em vigor para compras fiscalizadas de até US$ 50. Além disso, há uma cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, tanto para encomendas do Remessa Conforme quanto para compras fora do programa.

Gonçalves também demonstrou compreensão em relação à estratégia do governo de aguardar o crescimento da base de dados de páginas estrangeiras. Ele afirmou: “Do ponto de vista da governança, o Remessa Conforme é muito eficaz. As empresas estão aderindo, e isso permite à Receita Federal ter acesso a dados de todas as importações, o que ajuda a combater a sonegação e fraudes.”

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizada na manhã desta quarta-feira, informou que as compras internacionais declaradas aumentaram para 46% do total em setembro, em comparação com 20% em agosto, o primeiro mês do programa Remessa Conforme. Antes do programa, apenas 2% a 3% das encomendas eram declaradas.

Durante a reunião, o IDV apresentou a Haddad uma atualização de um estudo divulgado em julho, que estimava o impacto da isenção federal sobre as compras em sites estrangeiros no varejo brasileiro. A entidade revisou para cima a estimativa da carga tributária para os dez setores do varejo, de pouco mais de 70% para 109,9%. Isso inclui a cobrança de impostos em todas as etapas do processo, desde a produção industrial e o armazenamento até a distribuição e a comercialização das mercadorias. Gonçalves enfatizou: “Apresentamos ao ministro a realidade que estamos enfrentando diante da carga de 17% de ICMS imposta aos sites estrangeiros.” (Com informações da Agência Brasil)

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