A Receita Federal liberou o pagamento do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro, nesta terça-feira (31). O valor será pago na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. O pagamento é para 354.509 contribuintes, no valor total de R$ 643.259.756,29.

Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página do órgão na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos; 6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 151.560 contribuintes não prioritários.

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Entenda como funciona a cobrança e restituição do Imposto de Renda

O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023. Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

O Imposto de Renda no Brasil é um tributo federal que incide sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas. Ele é administrado pela Receita Federal do Brasil e serve para financiar os gastos do governo em diversas áreas, como saúde, educação e segurança. Abaixo, veja como funciona o Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil:

Obrigatoriedade:

Estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda as pessoas que se enquadram em algumas condições específicas, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de um determinado valor, possuir bens acima de um valor estipulado, entre outras situações. A Receita Federal divulga anualmente as regras e valores atualizados para a declaração do Imposto de Renda.

De acordo com as regras para declaração de 2023, ano base 2022, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que tiveram um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70. Esse valor representa uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo não só o salário, como eventuais rendas extras.

É importante destacar que o valor a ser considerado é o total anual, assim, se a soma de todo o seu rendimento ao longo de 2022 for superior a R$ 28.559,70, o contribuinte está obrigado a apresentar a declaração de Imposto de Renda, dentro dos prazos e regras estabelecidos pela Receita Federal.

Período de Declaração:

A declaração de Imposto de Renda é realizada anualmente, geralmente no período de março a abril do ano seguinte ao ano-calendário. Por exemplo, a declaração referente aos rendimentos do ano de 2022 deve ser feita em 2023.

Rendimentos Tributáveis:

São considerados rendimentos tributáveis aqueles provenientes de salários, aluguéis, ganhos de capital, aposentadorias, entre outros. Esses rendimentos são informados na declaração.

Deduções:

Existem algumas despesas que podem ser deduzidas do valor dos rendimentos tributáveis, reduzindo assim a base de cálculo do imposto. Exemplos de deduções incluem gastos com educação, despesas médicas, pensão alimentícia, entre outras.

Tabela Progressiva:

O Imposto de Renda é calculado com base em uma tabela progressiva que define alíquotas crescentes conforme o valor dos rendimentos. Quanto maior a renda, maior a alíquota de imposto.

Pela regra atual, estão isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.320) em 2023. Quem ganha acima desse valor paga alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

Declaração:

A declaração do Imposto de Renda é feita por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal. O contribuinte deve preencher os dados solicitados, informando todos os rendimentos, deduções e outros detalhes financeiros.

Entrega:

Após preencher a declaração, o contribuinte deve enviá-la para a Receita Federal dentro do prazo estabelecido. A entrega pode ser feita pela internet, e é importante guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por um período determinado, pois a Receita pode solicitar verificações.

Pagamento ou Restituição:

Após a análise da declaração, a Receita Federal determina se o contribuinte deve pagar imposto adicional ou se tem direito à restituição. Se houver imposto a pagar, o contribuinte deve fazer o pagamento até a data de vencimento.
É importante mencionar que as regras do Imposto de Renda podem mudar de um ano para o outro, e é aconselhável consultar a Receita Federal ou um contador para obter informações atualizadas e orientações específicas sobre a declaração do Imposto de Renda no Brasil.

Com informações da Agência Brasil e do ChatGPT

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