O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a liminar que permitia o retorno do prefeito de Pacajus, Bruno Figueiredo (PDT), ao cargo. O órgão acatou o pedido da Câmara Municipal da cidade após a decisão anterior suspender a sessão do Legislativo que resultou na cassação dele e do vice, Francisco Fagner (União Brasil), por nepotismo. Agora, o presidente da Câmara, Tó da Guiomar (União), assume a gestão do município.

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Na última semana, Bruno Figueiredo havia pedido licença do cargo por 60 dias. A decisão do desembargador Paulo Francisco Banho Pontes suspende os efeitos da determinação da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, por entender que houve problemas na aprovação da ata da sessão, com a inclusão do nome de um vereador.

Na Justiça, a Câmara Municipal argumentou que o prazo para aprovação da ata deve acontecer na sessão seguinte e a atuação da Casa estaria de acordo com o que acontece em instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Outrossim, consoante o RICMP (Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus), a ata não deve ser submetida a votação, de forma que não podem os vereadores alterarem seus votos na sessão seguinte”, disse a Casa Legislativa. A Câmara também afirma que há como provar a presença do vereador em questão e que este votou pela cassação do mandato do agravado, de maneira que a retificação, na sessão de 05 de outubro deste ano, “visou justamente corrigir o equívoco da ausência de seu nome na ata”.

Prefeito de Pacajus afastado

Bruno Figueiredo havia sido reconduzido ao cargo no último dia 6 de outubro, menos de um mês depois de ter sido cassado pela Câmara Municipal. Bruno e seu vice haviam perdido o mandato por 10 votos a zero sob a acusação de prática de nepotismo. O processo de cassação contra a chapa do prefeito e vice começou após a abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal de Pacajus, para apurar denúncias de cargos comissionados para empregar parentes de gestores públicos.

A nora e uma sobrinha do prefeito Bruno Figueiredo e duas irmãs e um irmão do vice-prefeito Francisco Fagner foram contratados para trabalhar na Prefeitura. A cassação ocorreu após a polêmica por o prefeito passar a exigir “trabalho voluntário” para assegurar o transporte aos universitários.

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