Levando em conta os registros históricos, o Senado Federal até hoje rejeitou indicação de apenas um presidente da República no Brasil. Com isso, o precedente indica que é improvável que a casa legislativa rejeite a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nomeou Flávio Dino como o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dino é sabatinado no Senado nesta quarta-feira (13), antes da votação sobre sua indicação no plenário.

O último caso aconteceu há 128 anos, quando as indicações feitas pelo então presidente Marechal Floriano Peixoto (1891-1894) foram rejeitadas pelo Parlamento. Ele, que foi o segundo presidente do Brasil, chegou a fazer cinco indicações ao STF que foram recusadas pelos parlamentares, o que aconteceu devido a rusgas entre Floriano Peixoto e os demais Poderes.

Foram, ao todo, cinco indicações rejeitadas, todas no ano de 1894: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Conforme os registros do Senado Federal, no caso de Barata Ribeiro – único em que a justificativa para a rejeição ainda é encontrada – a decisão dos senadores se deu pelo indicado supostamente não ter “notável saber jurídico”.

Além de Barata Ribeiro, outros dois indicados pelo então presidente também não tinham formação em Direito: Demóstenes Lobo e Ewerton Quadros.

Dino é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como passo necessário antes da votação. Os parlamentares votarão se aprovam ou não a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que nomeou Dino como seu segundo ministro do STF indicado no atual mandato – o primeiro havia sido Cristiano Zanin, também neste ano.

Também nesta quarta (13), é sabatinado Paulo Gonet, indicado por Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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