O Ministéiro da Saúde inicia nesta quarta-feira (17) a distrbuição gratuita de absorventes higiênicos, que acontece por meio das farmácias credenciadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A ação, conforme a pasta, integra as ações do Programa Dignidade Menstrual.

A iniciativa tem como objetivo beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema ou de baixa renda. Os beneficiados têm que ter CPF incluído no Cadastro Único (CadÚnico).

Têm direito ao benefício estudantes de instituições públicas de ensino, pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema e pessoas em situação de rua, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico. Conforme o governo, essas pessoas poderão receber até 40 unidades de absorventes higiênicos a cada 56 dias.

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Não há mudanças previstas nos procedimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil, exceto no que diz respeito à documentação obrigatória. Os beneficiários devem apresentar um documento oficial com foto e CPF, além da Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, gerada via aplicativo Meu SUS Digital, em substituição à receita médica.

A gestão aponta que essa autorização é emitida apenas para as pessoas que atenderem aos critérios determinados pela pasta federal. O reconhecimento dos beneficiários ocorrerá automaticamente no sistema de vendas do PFPB, sem necessidade de apresentação de outros documentos.

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Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

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