Solicitação deve ser feita por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda
Refis 2023: adesão ao programa pode ser feita até 29 de fevereiro, no Ceará
Mais de 52 mil contribuintes participaram do Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado do Ceará (Refis) 2023, que segue com prazo de adesão até o dia 29 de fevereiro deste ano. Pessoas físicas e jurídicas interessadas devem proceder com a solicitação por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).
![Refis 2023: adesão ao programa pode ser feita até 29 de fevereiro, no Ceará](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/12/sefaz-convoca-mais-60-aprovados-em-concurso-publico-confira-lista.png)
>>>Siga o GCMAIS no Google Notícias<<<
As condições especiais preveem descontos de até 95%, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado. A quitação de débitos está relacionada aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Estão aptos a participar do Refis 2023 contribuintes com débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
“O prazo de adesão está acabando, e essa é uma medida importante para seguirmos desenvolvendo economicamente o Ceará. Cidadãos e empresas devem aproveitar essa oportunidade para fortalecer o poder financeiro e regularizar a sua situação com o Estado”, destaca o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes.
Refis 2023 no Ceará
Confira abaixo os prazos vigentes para 2024 e as condições estabelecidas para pagamento dos Impostos cobertos pelo Programa:
Dívida Ativa
Para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa interessados em aderir ao Refis 2023, o primeiro passo é acessar o Portal do Contribuinte da Procuradoria Geral do Estado do Ceará. As opções incluem o pagamento integral à vista ou a oportunidade de parcelamento em condições vantajosas.
Leia também | PIS/Pasep 2024: confira calendário aprovado e valores a receber
>>>Acompanhe o GCMAIS no YouTube<<<
![WhatsApp do GCMais](https://i.imgur.com/FMht7bS.png)
NOTÍCIAS DO GCMAIS NO SEU WHATSAPP!
Últimas notícias de Fortaleza, Ceará e Brasil
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidas pelo Whatsapp.
RELACIONADAS
![Aneel aciona bandeira vermelha patamar 1 e aumento na conta de luz será menor](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/07/200422_conta-de-luz_tm03354-1536x1025-1-2-150x150.jpg)
Aneel aciona bandeira vermelha patamar 1 e aumento na conta de luz será menor
![Campanha Fortaleza Liquida começa nesta sexta-feira (30)](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2022/07/com-descontos-de-ate-70-fortaleza-liquida-tera-mais-de-3-mil-lojas-participantes-e-sorteios-de-carros-tvs-e-caminhao-de-premios-2-150x150.jpg)
Campanha Fortaleza Liquida começa nesta sexta-feira (30)
![Caixa realiza pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 0](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2024/06/bolsa-familia-saiba-quais-os-estados-com-o-maior-numero-de-familias-que-recebem-o-beneficio-150x150.webp)
Caixa realiza pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 0
![Cadastro Positivo amplia em até 18 vezes chances de acesso ao crédito, diz Serasa Experian](https://gcmais.com.br/wp-content/uploads/2023/07/descubra_como_renegociar_dividas_no_aplicativo_da_serasa_-_desenrola6-150x150.jpg)