O voto feminino foi estabelecido pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932. Pressões internas e influências externas contribuíram para isso, como explica a socióloga Clara Maria de Oliveira Araújo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

“Era um período pós revolução de 30, então existia toda uma efervescência política, inclusive porque Getúlio Vargas comandou a revolução e ascendeu ao poder. Tinha uma agenda de desenvolvimento, uma agenda de mudança”.

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Mas a professora da Universidade de Brasília, Teresa Cristina de Novaes Marques, autora do livro O Voto Feminino no Brasil, ressalta que a conquista veio de uma longa história de luta.

“Várias décadas de pessoas que não se conformavam em não serem autorizadas a votar. Embora preenchessem os requisitos da qualificação de eleitor. Só porque elas eram mulheres elas não eram aceitas para se inscreverem como eleitor”.

E a socióloga Clara Maria complementa que as líderes do movimento sufragista tiveram que enfrentar grande resistência da sociedade.

“Havia sim muito preconceito. Alguma das mulheres que foram importantes nesse movimento eram ridicularizadas. Elas eram consideradas como desviantes, como malucas. Todo um processo de desqualificação.”

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Embora crescente na atualidade, a quantidade de mulheres na política brasileira ainda é pequena. Nas últimas eleições, em 2022, elas representaram mais de 50% das eleitoras. Entretanto, menos de 35% foram candidatas e as eleitas não chegaram a 20%. A professora Teresa Cristina de Novaes Marques aponta que a discriminação de gênero influencia nessa desigualdade.

“Barreiras que eram motivadas também pelo preconceito. ‘Eu não vou investir em você porque eu acho que você não vai levar a sério a campanha e que uma vez eleita também você não vai seguir minha orientação.’ Então há um pouco de desconfiança quanto a seriedade das mulheres que se apresentam a cena pública, como parlamentares”.

E a representatividade tem efeito nas políticas públicas, como explica Clara Maria.

“Se há um elemento fundamental que é a ausência de creche – esse é um nó das políticas públicas brasileira – se há esse déficit, se você tem uma participação mais intensa das mulheres, essas mulheres sejam porque viveram essa experiência, seja porque vivenciam isso com a família ou na vizinhança, elas tenderão a ter mais sensibilidade. É a mesma coisa pra violência contra a mulher”.

Voto feminino no Brasil

No Brasil, desde 1995, a legislação determina uma cota de gênero para as eleições legislativas, e em 2020, cada partido se tornou obrigado a ter no mínimo 30% de candidatos de um gênero e no máximo 70% de candidatos do outro. O que geralmente significa 70% homens e 30% mulheres. No entanto, organizações que defendem a maior participação de mulheres na política denunciam que muitos inscrevem candidatas laranjas apenas para cumprir a cota, além de não empenhar recursos nas campanhas femininas.

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