O município de Sobral, na Região Norte do Ceará, começa a cobrar a taxa do lixo à população no mês de abril. A cobrança foi anunciada pelo prefeito Ivo Gomes no final de 2023, e publicada no Diário Oficial da cidade nessa quarta-feira (13). As informações são da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).

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“Não temos escolha. Se não cobrarmos, não receberemos mais recursos federais”, disse Ivo Gomes quando anunciou sobre a taxa nas redes sociais.

Sobral começa a cobrar a taxa do lixo em abril

Na justificativa da cobrança, o prefeito menciona o novo Marco Legal do Saneamento — Lei Federal n.º 14.026. O dispositivo, aprovado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pressiona os municípios a cobrarem uma tarifa ou taxa voltada para o custeio da gestão dos resíduos sólidos.

A cobrança será vinculada ao consumo de água, diferente do que ocorre em Fortaleza, onde a cobrança é baseada no tamanho de cada residência.

Taxa do lixo em Fortaleza

Em Fortaleza, a taxa do lixo é cobrada desde o início de 2023. O valor para o cidadão é calculado pela área do imóvel, semelhante ao IPTU. Na capital, 60% dos moradores são isentos do pagamento, enquanto 10% podem solicitar a isenção e somente 30% são clientes regulares — destes, 2% são imóveis de luxo e pagam cerca de R$ 133,23 por mês.

A taxa pode variar de R$ 193,50 a R$ 1.200,06, com a menor parcela custando R$ 21,50 e a maior, R$ 133,34. O cálculo é feito com uma taxa base de R$ 3,64, multiplicada pela área edificada do imóvel.

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