Já existe, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria necessária para manter as prisões dos três homens apontados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Já votaram de modo favorável os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, faltando apenas o voto do ministro Luiz Fux.

Neste domingo (24), foram presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão, que é também irmão de Domingos; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

Segundo nota do STF, os três presos suspeitos de serem os mandantes da morte de Marielle passaram por audiências de custódia, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, e as prisões foram mantidas. Com isso, os presos foram transferidos para o presídio federal do Distrito Federal.

Além das três prisões preventivas, foram determinadas diligências como busca e apreensão domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das funções públicas e outras cautelares diversas da prisão (tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspensão de porte de armas) e apresentação perante o juízo da execução no Rio de Janeiro.

STF: Primeira Turma tem maioria para manter prisões no caso Marielle

Alexandre de Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo da decisão, do parecer da Procuradoria-Geral da República e do relatório final da PF, que serão disponibilizados pelo Supremo após serem digitalizados.

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

Com informações da Agência Brasil

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