Um projeto de lei que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na última terça-feira (16). A proposta, no momento, segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Esta nova medida busca alterar o padrão de placas Mercosul, implementado no país desde 2018. Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, sendo possível verificar a cidade e estado do automóvel apenas por consultas em um aplicativo. Alguns países como o Uruguai e a Argentina utilizam esse modelo há mais tempo que o Brasil.

O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, a presença de informações como estado e município nas placas pode facilitar o trabalho das autoridades de trânsito na identificação de veículos em situações irregulares. “As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, declara Amin.

O autor da nova lei ainda defende o ponto do “senso de identidade regional e pertencimento”, destacando que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes causados pela não familiaridade com legislação local.

Placas de veículos podem voltar a exibir cidade e estado

Se aprovada, a medida que altera as placas Mercosul entrará em vigor um ano depois da publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos. Vale ressaltar que, atualmente, a troca da placa antiga para o padrão Mercosul não é obrigatória. A mudança acontece somente em casos de novos emplacamentos, para veículos que tiveram transferência de propriedade ou categoria. Ainda assim, quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.

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