O presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto, obteve um habeas corpus preventivo pouco antes de comparecer a uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nesta quarta-feira (24), que avalia as atividades da empresa no Ceará. Pelo documento, o presidente da companhia de energia elétrica tem o direito de permanecer em silêncio, sem o risco de ser preso.

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A decisão é do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Ceará.

Nas redes sociais, Fernando Santana, presidente da CPI, e Guilherme Landim divulgaram que o presidente da Enel, José Nunes, conseguiu um Habeas Corpus para seu depoimento. O documento jurídico permite que o presidente fique em silêncio durante a reunião.

“Para quê um habeas corpus, se não tem nada a esconder?”. “Bom, é o que temos, vamos interrogá-lo, mesmo com esse habeas corpus em mãos, respeitando a Justiça. A supresa é que o presidente vem com medo de ser preso”, afirmou Santana.

Confira o vídeo na íntegra:

 

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai ouvir o diretor-presidente da companhia responsável pela distribuição de energia no estado, José Nunes de Almeida. Os parlamentares que atuam na Comissão também ouvirão o presidente nacional da empresa, Antonio Scala.

Presidente da Enel Ceará consegue habeas corpus pouco antes de depor em CPI no Ceará

A presença dos dirigentes atende ao requerimento do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), que convida os presidentes para esclarecimentos sobre a má qualidade dos serviços no Ceará. A oitiva é considerada o momento mais importante da CPI até o momento, segundo o deputado Guilherme Sampaio.

“Ao longo dos últimos anos temos acompanhado um aumento gradativo de casos de reclamações contra o serviço prestado pela Enel, seja da sociedade civil, empresas e de instituições públicas, mostrando um descaso generalizado da empresa, que, por outro lado, tem apresentado lucros volumosos, demonstrando um total descaso e desatenção como todos os cearenses”, falou o deputado.

A CPI da Enel na Alece, que começou em setembro de 2023, recebeu diversos convidados, realizou reuniões e visitas com o objetivo de colher dados e informações que envolvam o relatório final.

O pedido da CPI da Enel foi protocolizado no dia 28 de fevereiro do ano passado, devido ao grande número de reclamações contra a distribuidora de energia elétrica, principalmente no que se refere à qualidade do serviço prestado. No requerimento, Fernando Santana explicou que a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável.

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