22 policiais militares foram absolvidos pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). Eles eram investigados por participação no caso do motim, no Ceará, em fevereiro de 2020. Dentre eles, estão dois tenentes-coronéis, quatro tenentes, três subtenentes, três sargentos, dois cabos e oito soldados.

As absolvições foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), em quatro portarias, na última quinta-feira (2).

A primeira lista o nome de sete soldados. Eles estavam em investigação por não comparecimento à Operação Carnaval 2020, período em que ocorreu o motim dos militares no Ceará. “Apesar de estar provado que os referidos militares deixaram de se apresentar no dia 21/02/2020, na sede do Comando-Geral da Polícia Militar do Ceará, para embarcarem com destino ao interior do Estado, a fim de participarem da Operação Carnaval 2020, não há que se falar na prática da figura típica prevista no art. 190 do Código Penal Militar, na medida em que não houve dolo por parte dos acusados, não havendo se falar em prática de transgressão disciplinar. Verifica-se, pois, que as ausências de todos os acusados estavam acobertadas por causa lícita de justificação de suas faltas, quais sejam, as enfermidades descritas em seus respectivos atestados médicos”, frisou a CGD.

Já na segunda portaria, mais quatro militares foram absolvidos. Segundo eles, foram abordados por participantes do movimento paredista que depredaram a viatura. “Não ficou configurado nos autos que os sindicados tenham deliberadamente colaborado com o arrebatamento da viatura com o intuito de aderir ao movimento paredista então deflagrado. Assim, em observância ao princípio da legalidade, fica afastada a responsabilidade dos processados quanto às transgressões mencionadas na Portaria Inaugural”, concluiu a Controladoria.

A terceira e quarta portarias referem-se aos oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Na terceira, um tenente-coronel e três tenentes foram absolvidos das investigações administrativas. “Não há como afirmar se os militares se omitiram, facilitaram ou expuseram deliberadamente as viaturas aos grupos amotinados para que estes esvaziassem os pneus da viatura. Na mesma perspectiva, não há como afirmar a existência de dolo por parte dos sindicados, a fim de caracterizar nexo causal (apoio) com o ocorrido naquela fatídica noite/madrugada (18/02/2020), quando criminosos, mediante comportamento ilícito, ofendendo os pilares da hierarquia e da disciplina resolveram agir”, publicou a CGD.

A última portaria trouxe a absolvição de sete policiais militares. O grupo foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por omissão e atentado contra viatura e suspeita do motim no 16º Batalhão de Polícia Militar, em fevereiro de 2020. “Não há como afirmar a existência de dolo por parte dos sindicados, a fim de caracterizar nexo causal (apoio) com o ocorrido naquela fatídica noite/madrugada (19/02/2020), quando criminosos, mediante comportamento ilícito, ofendendo os pilares da hierarquia e da disciplina resolveram agir. Desse modo, não se vislumbrou acerto prévio ou adesão (ação/omissão), entre os ora sindicados e os pretensos amotinados”, finalizou o órgão.

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Os 22 PMs absolvidos no caso do motim:

Na primeira portaria:

• Soldado Alexsandro Costa da Silva
• Soldado Cosmo Henrique Rodrigues Freitas
• Soldado Jader Augusto Bruno de Mesquita e Silva
• Soldado Matheus de Sousa Fernandes
• Soldado Renan Firmiano Costa
• Soldado Rodrigo Diniz Peixoto
• Soldado Thiago Francisco dos Santos de Carvalho