A Prefeitura de Fortaleza realiza na manhã deste sábado (11) a segunda edição do projeto ‘Prefeitura Chega Junto’, no bairro Messejana, das 8h30 às 12h, na Areninha do Murilão. A programação inclui diversos serviços municipais, como emissão de documentos, vacinação, atendimento pet, oportunidades de capacitação, dentre outras ações.

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A iniciativa visa aproximar os serviços prestados à população e descentralizar os atendimentos prestados pelo Município. A primeira edição do programa foi realizada no último sábado (4), no Conjunto Esperança, e registrou mais de 2 mil atendimentos, marcando o início do projeto que planeja expandir para diversas áreas da Cidade.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) fornece os serviços de solicitação de cartões de transporte para o público. Dentre os serviços disponíveis, haverá a emissão de Bilhete Único, para usufruir do benefício da integração no transporte, Bilhete Único para pessoas com mobilidade reduzida não-aparente, solicitação de 1ª e 2ª via da carteira estudantil, 1ª e 2ª via de Bilhetinho (gratuidade infantil para crianças até 7 anos ou 1,10 m).

Entre as gratuidades no transporte, também haverá a emissão do Cartão do Idoso, além de solicitação de 1ª via e orientação sobre o cartão gratuidade para pessoa com deficiência, voltado para pessoas enquadradas no perfil socioeconômico. Todos os atendimentos da Etufor serão ampliados devido à alta demanda.

Serviços e documentações necessárias (Etufor):

Bilhete único

Ser residente de Fortaleza, apresentando os seguintes documentos: Comprovante de endereço, cópia e original de identidade, CPF.

Bilhete Único para mobilidade reduzida não-aparente

A pessoa com mobilidade reduzida não-aparente e comprovada restrição de passagem pela catraca do ônibus deverá apresentar documentação para avaliação pela Etufor.

Documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e laudo médico.

Carteiras de estudante

Pré-requisito: Estar matriculado (a) e frequentando uma instituição de ensino e curso cadastrada na Etufor.

Documentação necessária: Declaração de matrícula do aluno atualizada, RG do aluno, CPF do aluno, comprovante de endereço atualizado.

Bilhetinho

Quem tem direito à gratuidade:

• Crianças de 2 a 7 anos incompletos;
• Crianças maiores de 7 anos e com altura até 1,10m (um metro e dez centímetros de altura).
  Para solicitar segunda via ou reimpressão, o responsável deve apresentar Boletim de Ocorrência feito na Delegacia ou Eletrônico impresso.

Documentação: (cópia e original) RG e CPF da criança e ou responsável, (cópia e original) certidão de nascimento do beneficiário e comprovante de residência com CEP de Fortaleza. A criança deve comparecer para fazer a biometria facial (foto).

Cartão do Idoso

Para emitir o cartão, o idoso com mais de 65 anos deve dirigir-se aos locais de atendimento, munido dos seguintes documentos: CPF, comprovante de residência e RG original. No caso de perda ou roubo, o usuário deve se dirigir a sede do sindiônibus com o Boletim de Ocorrência, o CPF e o RG. O prazo para receber a primeira via do cartão é de uma semana a 14 dias.

Cartão Gratuidade Pessoa com Deficiência

• Requisitos
• Ter deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
• Residir em Fortaleza;
• Estar fora do mercado formal de trabalho;
• Ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou
• Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
• Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo.

– Se recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

• Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS;
• Histórico do BPC (retirado no site ou agência do INSS) ou o Demonstrativo de Crédito de Benefício;
• Original e cópia do RG (identidade) e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
• Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
• 2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes;

– Se não recebe BPC:

• Laudo médico padrão emitido por instituição pública ou conveniada com o SUS, complementado do exame específico (acuidade visual com correção ou audiometria ou quesitos respondidos por neuro ou psiquiatra);
• Declaração emitida pelo CRAS ou Regional que ateste o perfil sócio econômico exigido (Pertencer a uma família beneficiária do Auxílio Brasil; ou Estar inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal; ou Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo);
• Original e cópia do RG (identidade) e CPF do requerente e, se for o caso, de seu representante legal;
• Original e cópia da Certidão de Nascimento, quando se tratar de criança, seguida do RG e CPF do responsável;
• Original e cópia do comprovante de residência atual (últimos 6 meses) do município de Fortaleza, com CEP;
• Original e cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) para pessoas com idade superior a 16 anos e inferior a 60 anos; CTPS digital (impressa) ou Extrato
• Previdenciário (Emitido pelo INSS) e, em caso de afastamento do trabalho, o histórico do benefício do INSS;
  2 (duas) fotos 3×4 originais e recentes.

Serviços e documentações necessárias (Cadastro Único e Carteira de Identificação Autista):

A Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social vai disponibilizar atendimentos de Cadastro Único, orientações sobre serviços de proteção à mulher, solicitação de Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), informações sobre o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra e direitos das pessoas LGBTQIA+.

Cadastro Único

inscrição e atualização de cadastro de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais, como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outros.

Responsável Familiar:

• CPF (preferência) ou título de eleitor
• Documento de identificação com foto -carteira de identidade, CNH (física ou digital) ou E-título digital com foto
• Comprovante de endereço: conta de energia elétrica (de preferência), conta de água ou qualquer conta no nome do responsável familiar ou componente familiar.

Crianças e adolescentes:

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade
• Declaração escolar (para quem está frequentando escola).

Demais membros adultos:

• Qualquer documento de validade nacional: carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, título de eleitor.

Observações: Para quem trabalha de carteira assinada, apresentar último contracheque. Para cadastro de beneficiários ou requerentes BPC, todos os membros devem ter CPF. Para beneficiários do Bolsa Família, apresentar Cartão Saúde atualizado. Para exclusão de pessoa falecida, trazer cópia da Certidão de Óbito ou documento que comprove o óbito.

Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

– Documento de identidade ou certidão de nascimento da pessoa com TEA
– Comprovante de endereço da pessoa com TEA
– Documento de identidade dos responsáveis
– Laudo médico da pessoa com TEA
– Comprovante de tipagem sanguínea
– Foto 3×4 da pessoa com TEA

Fortaleza realiza Prefeitura Chega Junto no bairro Messejana

Saúde

Com 42 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuando, serão oferecidos diversos serviços, desde a vacinação até ações de conscientização e apoio social.

Além da aplicação de vacinas, estarão disponíveis serviços de verificação de pressão arterial, educação em saúde bucal com distribuição de escovas e rastreamento de câncer bucal, ações integrativas e complementares com massoterapia, aulão de zumba-ginástica-alongamento, acompanhamento do Bolsa Família, além de uma ação educativa com abordagem educacional com o público e exposição sobre o ciclo de desenvolvimento do mosquito Aedes Agypti.

Serviço aos Pets

Na ocasião, será ofertada vacinação contra raiva animal, teste de leishmaniose canina e para diagnóstico de calazar. A Coordenação de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), em conjunto com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), participa da ação com a realização de consultas clínicas, vacinas anti-rábicas e distribuição de cartilhas educativas e brindes.

Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM)

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza estará com uma equipe oferecendo o serviço de ouvidoria à população, onde poderão ser registradas solicitações de sugestões, pedidos de informação, elogio, denúncia ou reclamação.

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Credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) vai emitir as credenciais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, um dos serviços mais requisitados pelo público. Para obter o documento, os interessados devem cumprir os requisitos exigidos como ter mais de 60 anos e comprovar a deficiência.

Para se credenciar, a pessoa com deficiência deverá apresentar os seguintes documentos: laudo ou atestado médico; RG, CPF e comprovante de residência. Os idosos precisam dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico.

Vagas de emprego e empreendedorismo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico disponibilizará um stand do Sine Municipal para atender aos trabalhadores que desejam uma oportunidade no mercado de trabalho.

No local, será possível conferir as vagas de emprego disponíveis, se cadastrar no sistema, tirar dúvidas sobre a elaboração de um currículo, entre outras tarefas.Haverá também um stand dedicado aos empreendedores. No espaço será possível conferir os projetos desenvolvidos pela gestão municipal como: Nossas Guerreiras, Fortaleza Capacita, Fortaleza + Futuro e Costurando o Futuro. Os técnicos da secretaria esclarecerão dúvidas sobre as iniciativas, realizarão cadastros e enviarão encaminhamentos para quem deseja participar de algum programa.

A população poderá, ainda, aproveitar a Feira Criativa de Pequenos Negócios com os empreendedores do Programa Fortaleza Capacita, Nossas Guerreiras e Costurando o Futuro. Ao todo, serão 10 expositores oferecendo produtos de diversos segmentos: artesanato, confecção, papelaria, dentre outros.

Dúvidas sobre: IPTU, ITBI, ISS e TMRSU

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) vai disponibilizar um stand de tira-dúvidas e instruções sobre tributos municipais (IPTU, ITBI, ISS e TMRSU), além de qualquer serviço oferecido pela secretaria, como a emissão de certidões e boletos.

O cidadão poderá também realizar o cadastro no programa Nota Fortaleza, que motiva o cidadão fortalezense a exigir a Nota Fiscal quando contratar algum serviço a empresas prestadoras. O programa oferece descontos no valor do IPTU e o contribuinte ainda concorre a prêmios mensais de até R$ 30 mil.

Serviço
Prefeitura Chega Junto – 2ª edição
Data: 11/05 (sábado)
Hora: 8h30 às 12h
Local: Areninha do Murilão (R. Manuel Castelo Branco, 700 – Messejana)

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