O prazo final para que os brasileiros realizem o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio. A data foi prorrogada apenas para os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que agora terão até o último dia útil de agosto para realizar o envio.

A Receita Federal alerta que aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeito ao recebimento de multas. As penalidades possuem valores que variam de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora.

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Até o dia 14 de maio, o órgão recebeu o total de 25.000.473 declarações, mas a meta prevista pela Receita é que cerca de 43 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.

Este ano, algumas mudanças foram implementadas, incluindo a atualização nos valores de isenção e nos valores de bens e direitos que determinam a obrigatoriedade da declaração. Além disso, novas exigências foram adicionadas, como o preenchimento do CPF de dependentes no exterior e informações sobre investimentos em criptoativos.

Têm obrigação de declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil, ou possuem bens e direitos que ultrapassem R$ 800 mil. Também devem prestar contas pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceram nessa condição até dezembro, além de quem obteve ganho de capital, realizou operações em bolsas de valores, ou teve receita bruta por atividade rural acima de determinados valores.

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O calendário de restituições começa em 31 de maio e se estende até 30 de setembro, distribuído em cinco lotes. Os prioritários incluem idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix.

Declaração do Imposto de Renda 2024

A declaração do Imposto de Renda é feita anualmente e permite que o contribuinte informe seus rendimentos, despesas, bens e direitos à Receita Federal. Com base nessas informações, o órgão calcula se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir.

É importante destacar que existem algumas deduções permitidas, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros, que podem reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor da restituição.

Saiba como declarar o Imposto de Renda

• Computador, por meio do Programa IRPF 2024, disponível na página da Receita Federal na internet ;
• Aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
• Serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no site cav.receita.fazenda.gov.br

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